Aplicação do Plano Diretor - Uma Análise Prática

1. Plano Diretor de Anápolis – Goiás Ato normativo: Lei nº. 1326, de 24 de setembro de 1985. Dispõe sobre a Lei Plano Diretor de Anápolis de dá outras providências.

Atores Envolvidos: Anapolino de Faria - Prefeito Municipal Fernando Antonio Jardim Carvalho - Chefe de Gabinete Jalme de Souza Fernandes - Secretário Municipal de Administração Zeomar Gordo - Secretário Municipal de Finanças Ismail Martins da Rocha - Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Oscar Luiz de Oliveira - Procurador Geral do Município Objetivos do plano: Os objetivos e as diretrizes visam ordenar o desenvolvimentos físico e sócio-econômico da sede do Município para proporcionar melhor qualidade de vida à população anapolina. Fases do plano: A primeira fase foi definida pela aplicação imediata do Plano. A segunda que através do início do processo de planejamento, visa a reciclar continuamente as propostas contidas no Plano através da Secretaria de Planejamento do Município. Elementos Técnicos: I – Relatório contendo: • Análise, diagnóstico, proposta e metodologia; • Leis de expansão urbana, loteamento, zoneamento e uso do solo. II – Prancha gráfica correspondente. Principais objetivos: I – Diretrizes para expansão urbana; II – Estruturação de expansão urbana através da hierarquização do sistema viário atual e projetado; III – Racionalização de uso do solo, para compatibilização entre a estruturação urbana e bem estar da população. Características: Trata do uso do solo, da estrutura viária, do loteamento, como as características do zoneamento urbano, das áreas rurais, da classificação viária, do crescimento urbano, alteração de destinação de áreas, tipos e outras considerações. Também das edificações, licenças, projetos, planos, normas técnicas para o desenvolvimento da cidade e harmonização urbana. Para o paisagismo tem por objetivo de preservar e valorizar as áreas para recreação e atividade ao ar livre, em todos os níveis, sendo tomadas medidas para criação de centros culturais, instalação de parques infantis, criação de centros comunitários educacionais e recreativos, implantação de viveiros municipais, aproveitamento de áreas públicas ociosas, criação de parques municipais e estímulo ao paisagismo urbano.

Plano Diretor: Elaboração e Implementação - Resumão 3

Plano Diretor: elaboração e implementação

3.1.Plano Diretor: o que é? Para que serve?

Normas e planos para definição do parcelamento , uso e ocupação do solo.

Pelo Estatuto da Cidades como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, com vistas ao pleno desenvolviomento das funções da cidades e bem-estar de seus habitantes. Considera realidades, problemas, potencialidades, estudos e propostas.

Tipos de planos: planos físicos-territoriais, de desenvolvimento integrado, urbano, estratégicos e participativos, sintonizados com a reforma urbana.

Enfocar a realidade social, não abrangendo demais sobre assuntos que podem dificultar a aplicabilidade imediata, prática, denotando fundos utópicos, irrealistas.

3.2.Plano Diretor Participativo: conteúdo e processo de elaboração

Foco nos problemas estrututurais com segregação territorial, degradação ambiental desenvolvimento urbano.

Plano Diretor Participativo: Cidade de todos (Ministério e Conselho das Cidades): inclusão territorial, justiça social, gestão democrática.

O plano passa a ser construído pelos atores envolvidos, em um debate que envolve interesses conflitantes conduzindos pelo Executivo articulado com a sociedade civil.

Estudos e análises técnico-científicas subsidial a decisão política.

Proposta das fases de cosntruçnao do projetos:

- fase preparatória: constituição, preparação, lançamento, divulgação, capacitação;

- elaboração do plano: leitura técnica, estratégias, instrumento, pacto e projeto de lei,

- aprovação: discussão na câmara;

- implementação: projetos e ações;

- gestão do plano: monitoramento

3.3.A ação nacional de apoio aos municípios para a elaboração dos Planos Participativos

Desafio para que todos os municípios tem capacidade de aplicaçãos das orientaçoes constantes no Estatuto das Cidades quanto a sua capacidade técnica, política e social.

3.3.1.Campanha-Plano Diretor Participativo: Cidade de Todos

Como oportunizar a obrigatoriedade da norma na construção de cidades mais Justas, democrática e desenvolvidas em termos de qualidade de vida para todos seus habitantes.

Em uma primeira etapa, mobilização de forças comprometidas com os princípios da reforma urbana e sensibilização das instituições que atuam junto aos municípios, aos gestores e às sociedades civis. Após, difusão da nova concepção de Plano Diretor Participativo.

3.3.2.Panorama dos Planos Diretores Municipais no Brasil

Vários planos foram aprovados nos municípios obrigatória a sua implantação, alguns participativos, outros não, sem possibilidade efetiva de avaliação de suas potencialidades e real transformação das cidades.

Em 2007 foi instituída uma rede de avaliação e capacitação para implementação dos Planos Diretores Participativos com foco no acesso a terra urbanizada e bem localizada para todos, com a participação de especialistas, pesquisadores, institutos, universidades e representantes do poder público, visando, também, a capacitação dos agentes públicos e da sociedade civil.

3.4.Avaliação, implementação e gestão do Plano Diretor

Desafio para transformar leis em realidades sociais, em transformação efetiva.

3.4.1.Avaliação do Plano Diretor aprovado

Segundo diretrizes do Estatuto das Cidades, se foi participativo.

Verificar se o plano formatou-se sob as realidades e necessidades da cidade.

Os planos precisam e devem ser autoaplicáveis, comprometidos com a reforma urbana.

Verificar os empecilhos das dificuldades de sua aplicabilidade, quais causas interferem no alcance de seu resultado, quais forças e atores impactam na operacionalização do mesmo.

3.4.2.Reorganização da Prefeitura para a gestão integrada e participativa do território e do Plano Diretor

Desafio é tirá-los do papel, da atitude e compromisso da adminstração para com o plano.

Tradicionalmente, tende ao centralismo das decisões e interesses de poucos, visando mais o aspecto econômico do que o social (lembrar da função social da propriedade).

Focar da capacitação dos gestores em prol de romper a visão tecnocrática.

O trabalho de organização visa:

-  Definição do órgão e equipe de coordenação;

-  Articulação das ações do território;

-  Montagem e atualização dos sistemas de informação;

-  Articulação com o orçamento municipal.

O orçamento deve ser instrumento de implementação do plano, considerando as rubricas, despesas e receitas, como a destinação de recursos a serem aplicados em urbanização.

3.4.3.A regulamentação dos instrumentos e/ou a revisão da legislação urbanística

Priorizar propostas de ações estratégicas presentes no plano, concentrando esforços e regulamentação dos objetivos sociais, promovendo efetivamente a função social.

O processo legislative complementar deve ser simplicado, facilitando o acesso participativo de todos na elaboração e implementação de normas urbanas.

3.4.3.1.O sistema de gestão  participativa do Plano Diretor

A implementação do plano director cobre várias administrações e deve-se atentar para a continuidade adminstrativa, como acompanhamento regular, se revistos ao longo do tempo.

A gestão do plano ocorre paralelamente a gestão da cidade (instituição de conselho da cidade ou outro para gestão da política urbana como conferências).

O monitoramento ocorre em duas etapas:

-  Acompanhamento do cumprimento das determinação do plano e seu orçamento;

-  Avaliar o impacto do plano no desenvolvimento da cidade e alcance de seus objetivos.
Subsidia a revisão e elaboração dos planos plurianuais.

Plano Diretor e Gestão Urbana - Resumão 2

O papel do planejamento no enfrentamento dos problemas estruturais das cidades

A finalidade do estudo: ação do técnico e gestor na solução de problemas urbanos, quais instrumentos utilizados, como solucionam ou agravam os mesmos.

2.1.Ação pública, mecanismo de inclusão ou exclusão

Valorização de certas áreas a exemplo de investimentos públicos em infraestrutura, disparidade destes em relação aos bairros de uma localidade.

Coeficiente de aproveitamento: determinação das área por tipo de ocupação.

Leis municipais de parcelamento e de uso e ocupação do solo: de acordo com os atores políticos, nem sempre considerando a realidade local (melhor enfocada nas áreas mais nobres, onde há interesse imobiliário, como também não incluem favelas e loteamentos irregulares em cadastro públicos de imóveis).

Planejamento tecnocrático: superestimação do planejamento técnico sem considerar as divergências sociais, utopicamente idealizando cidade ideal, sem conflitos ou tensões (a propriedade deve focar sua função social e não o interesse individual ou de certos grupos).

Leis que deveriam favorece um crescimento urbano ordenado, favorecem a minoria abastada que possui nível satisfatório de relacionamento com atores.

2.1.1.Planejamento urbano federal

Política Urbana tem duas correntes: função social da propriedade em prol do coletivo e visão patrimonialista do direito privado dessa.

1937 a 1962 – Institutos normativos entre decretos-lei, leis, enfocando:

- preservação do patrimônio (Decreto-Lei 25/37);

- restrição ao de desenvolvimento urbano desordenado Decreto-Lei 58/37);

- proteção do inquilinato (Lei 9669/46);

- proteção contra expulsão de moradores de favelas (Lei 2875/56);

- criação do Conselho Federal de Habitação (Decreto-Lei 1281/62);

- desapropriação por interesse social (Lei 3112/62).

Nascimento do movimento de Defesa da Reforma Urbano em busca de melhorias do processo habitacional, de programas sócio-políticos em direção ao direito de moradia.

Outros fatos por volta de 1964: criação do sistema financeiro da habitação, do serviço federal de habitação e urbanismo, banco nacional de habitação, plano nacional de saneamento, conselho nacional de desenvolvimento urbano, Período também de restrição política devido ao regime militar, engessando ações de prefeitos, ao mesmo tempo com o elevado planejamento público, não evitando a lacuna no mercado imobiliário para aqueles que dele necessitam.

2.1.2.A construção de outro modelo de planejamento e gestão das cidades

Constituição de 1988, delegação aos municípios sobre desenvolvimento urbano ao meio de um caos urbano, político, problemas sociais.

Primeira visão: tornar as cidades mais competitivas frente a globalização;

Segunda visão: cooperação entre as cidades, enfatizando a função social da propriedade.

Reforma urbana pré-constituição: obrigação estatal de assegurar direitos urbanos, submissão à função social, direito à urbanização, gestão democrática das cidades.

Reforma urbana pós-constituição: estatuto das cidades (Lei 10257/2001), sistema nacional de política de habitação (1º projeto de lei de iniciativa popular) culminando na Lei 11124/2005 com a regulamenta sistema nacional de habitação de interesse social e fundo nacional de habitação de interesse social e maior autonomia local com maior democratização do espaço urbano.

2.1.3.Estatuto da Cidade: novas regras e instrumentos para o planejamento e gestão democráticos da cidade

Obs: 12 anos de tramitação com 16 projetos de leis, vencedora do Senador Pompeu de Sousa.

2.1.3.1.O que é o Estatuto da Cidade?

Norma pública sobre ordem pública e interesses sociais em relação à propriedade urbana.

Fundamentos: direito à cidadania, à cidade, função social da propriedade, gestão democrática, reconhecimento da cidade informal (periférica, não legalizada).

Diretrizes sobre política urbana como expansão urbana adequada, adequação de gastos públicos com desenvolvimento urbano, ampliação do acesso a terra urbana, preservação ambiental, patrimonial, regularização fundiária, simplificação legislativa municipal e diversas outras relacionadas ao cuidado das cidades e seus ordenamento espacial, enfocando o social.

2.1.3.2.Plano Diretor no Estatuto da Cidade

Ferramenta de gestão dos administradores públicos para cidades com mais de 20.000 hab.

2.1.3.3.Novos instrumentos

Instrumentos para correções de distorções urbana e fomentar o desenvolvimento das cidades de acordo com seus interesses próprios buscando equidade e sustentabilidade.

O Estatuto relaciona mais de 30 instrumentos em diversas áreas:

a) Instrumentos de indução do desenvolvimento e gestão social da valorização da terra:

- Instrumentos tributário e financeiros: IPTU, ITBI, ITR, Contribuição de Melhorias;

- Instrumentos constitucionais: parcelamento, edificação, IPTU progressivo, desapropriação;

b) Instrumentos de ampliação de áreas públicas para serviços e equipamentos:

- Direitos de preempção (preferência de compra pela prefeitura);

- Direito de superfície (direito de construir sem possuir a propriedade do terreno);

- Consórcio imobiliário (transferência de propriedade ao poder público com pagamento de unidade urbanizadas ou edificadas ao valor equivalente do valor anterior daquela);

c) Instrumentos para estimular a preservação do patrimônio histórico , ambiental e social;

d) Instrumentos de gestão e recuperação da valorização imobiliária (combate à especulação):

- Outorga oneroso do direito de construir (delimitando o quanto pode ser edificando, o quanto impactará na rede de infraestrutura: mais alto e denso, maior tributação);

- Outorga onerosa de alteração de uso (semelhante ao anterior no caso de cálculos);

- Operações urbanas consorciadas (parcerias públicas e privadas para grandes intervenções);

e) Instrumentos para a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por populações de baixa renda:

- Zonas Especiais de interesse social: regularização de assentamentos irregulares;

- Usucapião especial individual ou coletivo: facilitação de regularização fundiária urbana de áreas de difícil demarcação, a exemplo de favelas;

f) Instrumentos para gestão democrática e participativa:

- Órgãos colegiados de política urbana (Conselhos locais, estaduais e nacionais);

- Conferências (assuntos de caráter urbano, temáticas, problemáticas);

- Debates e audiências (discussão de políticas públicas voltada ao assuntos em questão);

- Consulta pública (sondagem da população);

- Iniciativa popular de projeto de lei e de planos , programas, e projetos de desenvolvimento urbano (de difícil aplicação em virtude de 1% do eleitorado nacional ou 5% municipal);

- Gestão orçamentária participativa (arrecadação e execução de recursos, constantes no PPA, LDO e LOA;

- Organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

2.1.3.4.Limites do Estatuto da Cidade

Crítica ao documento quanto ao seu objetivo de focar em grandes cidades e problemas: um projeto utópico de reorganização social, reordenamento espacial, solução às problemáticas urbanas, econômicas, frisando o grande trabalho a ser seguido e almejado em seus planos e objetivos.

O estatuto não é autoaplicável sendo necessária uma conquista a longo prazo.

2.2.Planejamento Participativo

Novo modelo de planejamento e gestão de cidades.

2.2.1.A eficácia do Planejamento Participativo

Desafios para gestores, exigindo conhecimento, organização e vontade política.

Segundo Cornely (1980), para eficácia operacional:

- participação da comunidade e de acordo com suas necessidades;

- diagnóstico mais realístico;

- processo pedagógico para conscientização da população;

- plano de metas mais adequado a realidade concreta;

- favorece a mudança;

- tratar e canalizar conflitos de interesses;

- diminuir ou minimizar riscos de descontinuidades dos planos;

- motivar a população  na implementação do plano;

- estimulo ao acompanhamento, fiscalização e exigência da população quanto aos resultados.

2.2.2.Condicionantes da gestão urbana democrática

1- Desconstruir mitos daqueles para com a resistência à mudança e à participação popular (achar que a sociedade não está preparada, dificulta o processo ou a participação somente ocorro no momento do pleito eleitoral);

2- Condições para a efetiva participação  na política urbana:

- disposição do poder público de partilhar o poder com diversos segmentos sociais;

-  administração pública organizada, eficiente, transparente e flexivel;

- canais de participação;

- regras claras;

- transparência da coordenação com divergências e credibilidade do processo decisório;

-  informação clara e acessível a todos;

- promover mudança cultura com diálogo e uso de meios de expressão social.

3- Enfrentamento dos problemas estruturais das desigualdades sociais: controle do uso do solo, da especulação imobiliária, priorização dos investimentos públicos, políticas integradoras.

Os técnicos precisam ter em mente a viabilização do processo, da capacitação.

Novas práticas de gestão pública devem desprezar a privatização da “coisa” pública e promover novas práticas, indução ao conhecimento, ao envolvimento social, estímulo a lideranças, delegar poder e permitir o controle social.

Plano Diretor e Gestão Urbana - Resumão e Texto Expositivo

Resumão

Urbanização brasileira: diversidade e desigualdade

Diferenças, semelhanças e problemas das cidades brasileiras;

Modelo brasileiro de urbanização e estruturação municipal;

Apresentação

Municípios: 5564 cidades e vilarejos;

Problemas: insegurança, violência, degradação ambiental, desigualdades;

CF88: fortalecimento do poder local, exigência para mudanças;

Regulamento: Estatuto das Cidades, desenvolvimento e expansão urbana a cargo municipal, interesse coletivo, função social da propriedade;

Fragilidade das administrações, falta de capacitação, jogos de interesses;

1.1.Municípios brasileiros: diversidade e desigualdade

Intensa urbanização no século XX, especificamente após 1960;

Decreto-Lei n° 311 de 1938, transformação em cidades sedes municipais e classificação como urbano: povoados, vilarejos, aldeias indígenas;

Distribuição urbana desigual quanto a volume populacional e estrutura;

1.1.1.Diversidade

Número de habitantes, dimensões, localização, configuração, riqueza, cultura;

Municípios urbanos, floresta, ilha, semiárido;

Cidades espontâneas e planejadas.

1.1.2.Desigualdade

Qualidade de vida, acesso a serviços básicos, economia, sociedade divergente;

Indicadores: PIB, Coeficiente Gini, IDH, Índices de Exclusão Social;

Maiores desigualdade percebidas em municípios mais populosos;

1.2.Muitas pequenas cidades e expressivas grandes cidades

Complexa e hierarquizada rede urbana de relações entre cidades;

Critério demográfico, definição de cidade média será no intervalo de 100 a 500 mil habitantes, pequena abaixo, grande acima, diferentemente caso Brasil classificado de acordo com as regiões brasileiras;

Rede de influências das cidades: expressivas, influentes, centros de gestão;

Classificação de redes urbanas: metrópoles, capitais regionais, centro sub-regionais, centros de zona, centros locais;

RMs – Regiões Metropolitanas, Estadual, criadas por lei estadual;

RIDEs – Regiões Integradas de Desenvolvimento, interestaduais, criadas por lei federal;

Metrópoles detêm maiores oportunidades, riquezas, concentração da população economicamente ativa, empresas, empregos, movimentação social;

Fortalecimento das cidades médias: desconcentração industrial, modernização da agricultura, busca de melhor qualidade de vida em comparação aos centros;

1.3.Em cada cidade: duas cidades

Cidade formal: melhores oportunidades, regularizada, maior renda;

Cidade informal: ilegal, precária, desigual, inacabada;

Causas: rápida urbanização com falta de políticas públicas de desenvolvimento urbano e especulação dos que possuem a propriedade – expectativas de valorização imobiliária;

1.4.Cidade ilegal

Sem políticas públicas, renda, altos preços imobiliários: clandestinidade;

Precariedade habitacional: favelas, cortiços, mocambos, palafitas;

Presente subprodutos com fins imobiliários, que também se elevam;

Sensível aumento da renda e melhorias da população mais necessitada;

Problemas: adensamento excessivo, gastos com aluguel, falta de saneamento básico, desigualdades raciais;

PAC: investimentos no setor de infraestrutura;

1.5.Cidade Insustentável, urbanismo de risco

Expansão desordenada sem cuidados com o meio ambiente: degradação;

Ocupação insustentável, ocupação de áreas ambientais gerando problemas naturais, poluição, prejuízo de mananciais, oneração em custos estruturais, grandes espaços vazios (especulação), alteração de áreas rurais para urbanas;

Consequências: violência urbana, desordem social, desigualdades;

Segregação espacial urbana: autossegregação em citadelas da altas classes médias e segregação compulsória das camadas de baixa renda em espaços precários;

Dessolidarização das camadas superiores com as inferiores;

Redução da experiência coletivas na diversidade da sociedade;

Dessassociação da cidade brasileira à mobilidade social;

Concentração dos vulneráveis, bloqueio social, geração de subculturas;

Perda da coesão social.

Texto Expositivo

 A Urbanização Brasileira e Aspectos Estruturais

 

A sociedade brasileira apresenta diversas características sobre seu processo de urbanização e formação de suas cidades, municípios, Estados, como também, retrata os diversos problemas que possuem em seu bojo estrutural.

Historicamente, o Brasil surgiu de um processo colonizador português que enfatizava as monoculturas e exploração de recursos naturais como madeira, pedras e metais precisos, trabalho formatado em uma característica escravista, com uma pequena classe nobre oligárquica latifundiária rica, autoritária, detentora dos meios de produção, promotora das desigualdades e extirpadora dos mínimos direitos sociais para os não pertencentes desta classe, principalmente da falta de humanidade para com os escravos e nativos dessa terra.

A estrutura da propriedade girava em torno das fazendas e poucas cidades tinham expressão política e econômica, apenas sendo os tentáculos dos coronéis oligárquico, como também, da própria nação portuguesa imperialista, nesse período de nenhuma ou de raríssimas atividades produtivas comerciais e industriais.

Com as crises ocorridas no mundo capitalista, queda do preços das commodities, revoluções industriais, melhorias científicas, intensificação do mercado internacional, entre tantos outros fatores, forçaram o Brasil a intensificar seu processo de industrialização nas indústrias de base, construção, energia, produção de bens que, principalmente a partir do século XX, com os governos Vargas, militares, JK, alterou drasticamente as estruturas rurais e urbanas, tendo, estas últimas, aumentadas consideravelmente nas últimas décadas, em virtude dos centros produtores industriais.

Com o aumento do volume populacional nas cidades, a falta de planejamento urbano, novos problemas foram surgindo, além dos antigos que já existiam em áreas de infraestrutura como falta de esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, sistema habitacional, rede energética, transportes, coleta de lixo.

O crescimento desordenado e descoordenado gerou outros prejuízos em outras áreas não diretamente ligadas à infraestrutura como aumento da violência, falta de segurança, déficit de atendimento à educação, debilidade da saúde pública, degradação do meio ambiente com poluição de rios, lagos, mares, além de destruição de áreas de nascentes de rios e córregos, de reprodução animal, incluído o desmatamento e tantas outras ações humanas que poderiam ser relatadas.

Como resultado da falta de planejamento governamental das movimentações sociais no território nacional, da especulação imobiliária que assola o paíse no sistema habitacional, das desigualdades regionais quanto à industrialização, às oportunidades, aos empregos, do Estado Herdado das políticas de poder e propriedade do uso do solo, da grande lacuna entre grupos de altas rendas e da grande maioria necessitada de inclusão aos meios básicos de sobrevivência, todos esses fatores geram nas cidades e em suas aglomerações, infinidades de problemáticas de infraestrutura, aumento da violência, populações suburbanas, informalidade, ocupação irregular de terras, instabilidades sociais, segregação social, manutenção de problemas socioeconômicos.

Nesse breve resumo, enfatiza a necessária ação dos governos e sociedades em repensarem em políticas públicas de com tratar o ordenamento e a expansão territorial, da atuação de todos nas construções das cidades mais sustentáveis, da criação de programa e projetos públicos que foquem às atenções para minimização das desigualdades sociais, que estimulem uma sociedade mais equilibradas nas relações humanas, como também mais digna para o futuro da humanidade, para toda nação em si, para o mundo como um todo, aliando crescimento e desenvolvimento sustentável em termos sociais, econômicos, humanos, familiares, ambientais, legais.

Diagnóstico de Situações – Conceitos, Metodologia e Resumo Descritivo

A direção dos esforços dos atores políticos é ou está no caminho daquilo que seja mais consonante com os resultados da realidade do momento em que é referenciado, mesmo que não seja o desejável ou mais socioeconomicamente interessante em termos de resultados.

Nesse aspecto, as atenções daqueles devem-se voltar para o planejamento estratégico situacional, na forma de como ocorre o plano junto aos atores e como se processa a relação entre eles dentro de todo este processo e o que se almeja com todo o trabalho em questão.

Do processo de planejamento parte-se de uma posição de poder, interesses, grupos de formação, coalizão, oposição, pressões sociais, aspectos legais, influências internacionais, questões mercadológicas, aspectos industriais, desenvolvimento político, maturidade nacional, projetos e programas governamentais, resultados esperados estruturais e toda a conjuntura do ambiente em qual Estado, governo e sociedade estão inseridos.

Seguindo o pensamento, é tratar da política (politics) além das políticas do jogo político (polices), incluindo as relações de poder e forças de interesses dos grupos de decisão, relevando os conflitos entre esses e entender que várias disponibilidades precisam ser observadas tanto econômicas, políticas, ambientais, como aspectos culturais e históricos herdados dos Estados anteriores a exemplo do Estado Herdado burocrático e autoritário brasileiro.

Na administração pública, por maiores esforços que os gestores podem ter dispensados no planejamento estratégico governamental, forças alheias a sua vontade relacionadas a outros atores preponderantes de decisões, chegam a emperra o processo e retrata, por vezes, um quadro de estagnação ou falha de administração.

Dentro de um processo de gestão e planejamento, a estrutura administrativa deve ser ressalvada como meios, recursos e ação da força governamental, conjuntamente com os que detêm a força de decisão para autorização do movimento da máquina e dos interesses ocultos daqueles do poder, além de considerar que todo processo gestor é diretamente relacionado com as relações do Estado com a sociedade e dos resultados produtivos das ações nacionais.

O planejamento estratégico de situações vem a contrapor ou complementar as forças de ação do processo de decisão, considerando os recursos que formatam as estratégias mais próximas da realidade que se pretende atender e também mais coma proposta de um Estado Necessário rumo ao desenvolvimento nacional.

Nesse sentido surge um método de apoio institucional governamental , aproximando das propostas do planejamento estratégico governamental, mais contemporâneo com necessidades pontuais de retrato social, pedagogicamente, analisando, estudando e orientando o plano de formatação de projetos e de programas, este denominado Metodologia de Diagnóstico de Situações.

O modelo em direção do planejamento estratégico deve foca esforço em mudar de um estado atual, contemporâneo para outro desejado, almejado, considerando o problema abordado, questões do ambiente em questão, estabelecer metodologia de trabalho, levantamento de meios para estipulação de estratégias e realizar análises internas e externas, das situações e da prospecção que se pretende chegar, como um mapa cognitivo a respeito de uma situação-problema, resumidamente falando e conceituando.

É um direcionamento que passa por etapas, simplistamente, em um círculo que parte de um diagnóstico da situação, indo para a formulação das ações e alternativas, levantando por estratégias questões internas e externas, atingindo a operação e execução do planejado, conforme Matus, citado no trabalho de Dagnino, 2009, exemplificado pela figura abaixo:

A metodologia de Diagnóstico de Situações busca viabilizar aproximação dos conceitos da gestão estratégica pública e dos conjuntos de procedimentos necessários para início do processo das atividades de governo, tendo por atuantes os atores sociais nesse jogo de interesses, dentro de diretrizes da ação estratégica, relevando: análise de políticas públicas, projetos de governo, governabilidade, capacidade de ações, tempo disponível e disponibilizado e oportunidades pontuais como incrementais.

Como exemplo de um fluxograma metodológico de diagnóstico situacional, logo abaixo figura demonstrativa aplicado ao contexto municipal relacionado com secretaria de agricultura e meio ambiente (imagem obtida em pesquisa eletrônica):

Na figura pode-se destacar o local e o ator (secretaria e secretario municipal de meio ambiente), o problema (excesso de produção de lixo nas sociedades de consumo da atualidade), levantamento das causas (falta de verbas, local para reciclagem, equipamentos, conscientização social e política), descrição das possibilidades da inércia e fonte de informação e dos resultados que podem ser alcançados (o inverso da não ação por parte do governo como da própria sociedade).

Assim, a figura gráfica gerada da Metodologia de Diagnóstico de Situações, procura retratar de forma prática, rápida, visual, efetiva, o levantamento da situação-problema e os meios relacionados com a mesma e as relações de causa e efeito, de como as variáveis se apresentam entre em si, além da interatividade que a ferramenta proporciona para os atores na construção de políticas públicas, projetos e programas governamentais.

Referencias Bibliográficas

Dagnino, Renato Peixoto Planejamento estratégico governamental / Renato Peixoto Dagnino. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009

Desafio para o Gestor Público - Prof. Luiz Carlos: Estado Herdado para Estado Necessário. Disponível em http://www.youtube.com/watch?v=73esHdmWC8c. Acesso em 15/05/2011.

Metodología de planificación estratégica para instituciones de salud a partir de valores compartidos. Disponível em http://scielo.sld.cu/scielo.php?pid=S0864-34662009000300012&script=sci_arttext. Acesso em 16/05/2011.

Metodologia de Diagnóstico de Situações. Disponível em http://2009.campinas.sp.gov.br/rh/uploads/egds_material/txt_apoio_metd_diag_situacoes.pdf. Acesso em 16/05/2011.

Exemplo Matriz Operacional

	Problema	Ação, atividade e tarefa	Resultados Esperados	Produtos do plano	Recursos	Prazos	Responsável
1	Não há verbas para o projeto	Solicitar verbas junto ao Estado ou a União	Aprovação de ato normativo de liberação orçamentária	Liberação de verba para o projeto	Políticos, orçamentários, financeiros, cognitivos	1 ano (previsão de preparo documento	Prefeito
2	Não há local para separar lixo para reciclagem	Estudar área para implantação de reciclagem	Encontrar área apropriada para tal projeto	Construção de galpão próprio para trato de lixo reciclável	Políticos, orçamentários, financeiros, profissionais	2 meses	Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3	Não há equipamentos para reciclagem	Estudo, análise, planejamento junto a fornecedores.	Preparar conjunto de equipamentos adequados ao projeto	Pedido de compra de equipamentos	Profissionais, cognitivos, orçamentários, financeiros e administrativos	6 meses	Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
4	Não há conscientização	Preparar projeto educativo	Material de caráter educativo explanativo	Atingir o maior volume populacional	Profissionais, cognitivos, orçamentários, financeiros e administrativos	1 ano	Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Educação
5	Não há projetos municipais de coleta seletiva	Preparar projetos setoriais de coleta seletiva	Projetos setoriais com material educativo	Projetos apropriados por setor municipal	Profissionais, cognitivos, orçamentários, financeiros e administrativos	2 anos	Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Educação
6	Não há lixeiras	Viabilizar lixeiras para lixo seletivo	Preparar processo de pedido de compra	Pedido de compra de lixeiras	Profissionais, cognitivos, orçamentários, financeiros e administrativos	6 meses	Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente