Impostos Outras Observações

É importante que todos - governo, sociedade, organizações sociais, empresas - atentem para a importância sobre a educação e esclarecimento sobre o papel social como econômico dos tributos na formação de recursos para programas, projetos e ações governamentais.
Os tributos têm sua função social de fomento estatal e fins públicos de desenvolvimento geral, trazendo consigo, transformações da sociedade, do sistema produtivo, da alocação de riqueza e do bem-estar da população.
Frisa-se que a educação fiscal traz suporte para a cobrança consciente de resultados sociais, cobrança esta com a finalidade de que o Estado e sua máquina atinjam seus fins institucionais, baseado em todo o arcabouço constante na legislação nacional.
Povo instruído é nação desenvolvida, próspera, educada, crítica, mais justa e fraterna; uma sociedade que busca atingir elevados índices de desenvolvimento humano.
Nesse sentido, a educação fiscal, o conhecimento de todos por tributos e aspectos legais visa, resumidamente:
1-Conhecer a história brasileira, a formação estatal, alterações de forma de governo;
2-As constituições, seus aspectos históricos e seus fins;
3-Conhecimento básico sobre códigos nacionais, principalmente o tributário;
4-Aspectos legais e processo legislativo;
5-A divisão de poderes;
5-Relação entre entes públicos, legislação comum, concorrente, privativa.
Muitos outros aspectos poderiam ser colocados para exemplificar a importância de todos participarem do processo gestor governamental, acompanhando os trabalhos dos políticos como das políticas públicas, cobrando daqueles, os resultados propostos em suas campanhas eleitorais como de novos planos que visem o Estado do Bem-Estar Social.

Impostos e Observações

Os tributos constantes na literalidade da constituição nacional, código tributário, leis diversas e demais atos normativos, formam a base de financimento socioeconômico do governo, ou seja, através deles que o Estado procura atingir seus fins governamentais, como econômicos, sociais, o Estado de Bem-estar Social.

O Estado como instituição social constituída para assegurar direitos individuais, sociais, políticos, difusos, ambientais e tantos outros, necessita da formação de recursos gerados para custeamentos de programas e projetos de governo, originado do financiamento do pagamento de tributos por todos que consomem produtos e serviços.

Os tributos têm por finalidade força socioeconômica, são base para a formatação de atividades de governo, financiam áreas esseciais de atendimento à população como educação, segurança, saúde, previdência, como promovem o fomento produtivo, habitação, programas de distribuição de renda, como, viabilizam todo o funcionamento estatal.

Pensar em um Estado sem tributação é o mesmo que pensar uma sociedade sem estrutura, sem serviços essenciais, sem fomento à investimentos, sem infraestrutura base, sem tecnologia, sem cultura, é retroagir aos primódios da vida humana, ao barbarismo e outras características primárias.

O Estado e a sociedade são proprietárias de todo o processo social, como da geração de riqueza e da transformação do ambiente em que estão inseridas, e tudo isso gira em torno de formatar sociedades mais justas, fraternas, desenvolvidas, humanas, à princípio.

Toda a formatação da alocação de recursos em receitas e despesas da sociedade está no aparato formativo que determina quais tributos serão colocados para essa, onde irão incidir, quais produtos e serviços, particularidade de base de cálculo, alíquota; lembrando que toda a produção e circulação de produtos, mercadoriais e serviços, são tributados, sejam de forma direta como renda, ou indiretos, como sobre circulação de mercadoriais ou serviços, imbutidos no preços de venda, resumidadmente.

Portanto, releva-se o trabalho para a educação da sociedade sobre o sistema tributário como cobrar de forma efetiva, a utilização de recursos à disposição dos governos, tendo por metas, principalmente, o atendimento efetivo das necessidades sociais de sua população.

Um dia sem Estado

Em períodos remotos, os Estados não existiam como os vemos atualmente, de uns séculos para cá, na função de suprir as necessidades sociais por segurança, garantia social, reordenamento das funções sociais, garantia de direitos individuais e coletivos, todos estes que uma sociedade sem organização e controle não poderiam alcançar, confrontando com os anais históricos das barbáries humanas de épocas passadas.

Inicialmente, o Estado serviu de garantia à propriedade, aos interesses de soberanos e de sua corte opulenta, sustentada pelo trabalho servil de seus indivíduos, ou no uso indiscriminado da escravidão: atos atentatórios aos direitos básicos dos escravos como seres humanos.

Das grandes civilizações antigas, dos impérios, das cidades-estados gregas, de Roma, dos sistemas produtivos como feudalismo, mercantilismo, do poderio da igreja católica, da revolução industrial, ciência, capitalismo até a sociedade dita hoje como da informação ou do conhecimento, tudo não passa de um retrato humano do seu trato com o ambiente, consigo mesmo e para com os outros, outros como famílias, cidades, estados, comunidades, sociedades e nações.

Todo o processo de ação humana no seu meio inerente, depende de como trabalho efetiva-se na transformação do ambiente para suprir suas necessidades e de um mínimo organizativo de uns com outros para que toda a produção ocorra e circule entre todos, girando riquezas, trocas de valores.

Nesse sentido, valores foram dados aos resultados produtivos, o poder surge como forma de controle social, a sociedade passa a ser planejada em normas pré-definidas para direcionamento das relações humanas e todos, pelo menos de forma utópica, participantes dos resultados humanos (pelo menos era o que deveria ser).

A sociedade, as relações humanas, o trato com o ambiente e os valores definidos para ações, serviços e produtos, vêm a garantir para aqueles que processam e trabalham, como os meios de sobrevivência como o conforto advindo da tecnologia e produção, sem eles: a agricultura e a pecuária para necessidades básicas de alimentação; imobilização do espaço e da terra, garantindo a habitação e proteção das intempéries do tempo; produção de vestuário e acessórios para cuidado com o corpo; além de infinidades de outros produtos como cosméticos, bens de consumo que poderiam ser descritos neste texto.

Como famílias, empresas, sociedades dependem de recursos para manutenção de suas necessidades básicas, o Estado precisa criar meios de financiamento para atingir seus fins sociais, para garantir o mínimo de segurança para filhos de sua terra e manutenção de sua máquina administrativa. Por fonte de recursos estatais, os tributos são a base de seu caixa, em diversos mecanismos como impostos, taxas e contribuições de melhorias, conforme descrito no diploma legal do código tributário nacional.

Sem a carga tributária de uma nação, o próprio Estado não teria condições de sobrevivência, existência ou criação, pois não teria meios de transformar a força produtiva em recursos propulsores para transformações sociais, estas em áreas chaves para desenvolvimento social como: educação, saúde, segurança, previdência, cidadania, entre tantas outras.

Historicamente, o trato do Estado para com a sociedade retrata um longo período de desigualdade na distribuição das riquezas produzidas e ele próprio chegou a ser confundido com a pessoa do governante na opulência da satisfação de seus desejos pessoais em detrimento das básicas necessidades de seus súditos.

Hoje, é difícil pensar em uma sociedade sem um Estado gestor, controlador e normatizador das ações humanas, como também, da ausência dos tributos para sustentáculo dos programas governamentais e da própria sociedade como mantenedora de todo este sistema. Como se manteria os programas administrativos do governo? E as ações de cunho social e assistencialista? E o fundo de recursos para trabalhadores e previdência? Como garantir a propriedade privada, estatal e sua função social? Como manter o sistema federativo, o Estado de Direito e direitos políticos?

Não significar aqui afirmar que não existem problemas de ordem administrativa, política ou governamental, ou que estes foram solucionados ou que as sociedade chegaram ao pleno desenvolvimento social. Ainda permanece a grande lacuna entre países ricos e pobres, desenvolvidos e subdesenvolvidos, a fome assola grande numero de seres, a riqueza se concentra nas mãos de poucos, o próprio Estado não atingiu a eficiência de como melhor utilizar os recursos disponíveis e sua eficácia melhor direcionada aos fins sociais, além do câncer da corrupção e da morosidade administrativa que adoecem o sistema em si.

Enfim, um dia sem Estado pode significar um alívio tributário, um momento de reflexão da utilidade de tal instituição, como uma lacuna para análise de sua importância política e social que, sem a mão governamental na garantia dos básicos direitos individuais, sociais, políticos, de cidadania, justiça social, conquistados a altos custos históricos daqueles que lutaram por uma mudança no desenvolvimento humano, fatalmente voltaríamos às épocas da barbárie das antigas sociedades, momento este que prevalecia o instinto de sobrevivência do mais forte contra o fraco, da sabotagem da propriedade alheia e do escravizamento de muitos a interesses de poucos.

Pequena Consideração por Ética Humana

Em um pensamento sobre a realidade humana em suas relações sociais, a sociedade necessita urgentemente de agregação de valores humanos e de novos valores que pautem a humanização da própria humanidade (não querendo ser tão pleonástico o pensamento colocado).

O que observamos é uma banalização da pessoa humana, do seu valor como ser, ao ponto de não valer nada ou valer pouco, considerando sua vida, direitos, deveres, cidadania, ou seja, o "ter" e valores monetários, econômicos ou financeiros transpondem a vida humana em sua integridade e humanidade.

Valores morais e éticos chegam a ser colocados como pontos banais, atrasados e característicos de pessoas com pensamentos utópicos, em uma realidade onde prevalece o individualismo e o favorecimento pessoal ou de pequenos grupos.

Por sociedade, como um conceito mais amplo, pode se definir como um agrupamento de pessoas que deveríam agir em prol de todo o grupo, buscando o desenvolvimento humano e social em todas as suas bases como: família, comunidade, urbanismo, alimentação, educação, governabilidade, segurança, respeito comum, entre tantos outros.

Todos, como indivíduos dentro de um ambiente social, deveríam ou devem objetivar o desenvolvimento constante humano e econômico, na construção de uma sociedade mais digna, fraterna e humana, procurando mudar a realidade em prol de conquistas e ganhos sociais, alterando os infortunosos problemas que assolam a realidade contemporânea.