O ambiente que
envolve a política e as Políticas Públicas necessita ou precisa ser priorizado
e tratado de forma mais sistêmica, planejada, estruturada e esquematizada,
analisando as diversas forças que atual no processo, considerando os interesses
dos atores envolvidos – governo, sociedade, indivíduos, empresas, organizações –
procurando encontrar um consenso ou meio termo aceitável entre eles.
Os atores
governamentais que tratam do poder Estatal de tomar decisões em programas, projetos,
atividades, encontram ou se deparam em conflitos que surgem da ação daqueles e também
de outros que esperam por resultados em termos de ações de governo e
efetividade social.
Exemplificando
a complexidade de conflitos em gestão pública, são projetos de cunho social
como os de distribuição e transferência de renda como o Programa Bolsa Família
que tem em seu bojo de decisão, o que a sociedade espera em resultados da
atuação de governo e tal projeto deve ser implantando para soluções de problemas
sociais, forma de financiamento, efetividade do programa, critérios de escolha
de parâmetros, monitoramento e controle.
Uma pergunta
se faz refletir: como tais programas trazem de positividade em resultados, se
podem ou não causar comodismo funcional por parte dos beneficiários e como o
governo deverá tratar o aspecto profissionalismo desses necessitados para o
ingresso no mercado de trabalho. Sugestão por solução para minimização dos
efeitos negativos de tais programas, o Estado precisará criar critérios mais
efetivos de controle e prazos e oferta, ressaltando que o alcance do benefício
somente deve ser fornecido se os filhos do beneficiário tiverem freqüência escolar
e inscrito em cursos de formação profissional.
O Estado deve
prever a manutenção e perenidade do programa, comprometendo-se na transparência
de suas atividades e ações administrativas em um processo de divulgação dos
resultados alcançado, dos problemas ocorridos, número de estudantes em freqüência
escolar, número de oferta de cursos profissionalizantes, maiores ingressos no
mercado de trabalho como redução da situação de pobreza da comunidade assistida.
No tocante a
eficiência, assunto está relacionado aos meios utilizados para se alcançar e
resultados, ou seja, aos meios alocativos utilizados para determinados fim
propostos. No caso da eficácia, visa-se o alcance dos resultados em si, ou
seja, o que realmente foi alcançado com tais programas, projetos, se o objetivo
foi alcançado ou não, se a meta foi atingida. Já a efetividade considera a
duração dos projetos e programas ao longo de sua exceção, como a eficiente
utilização dos meios na manutenção de resultados satisfatórios.
Nos termos
expostos, considerando o programa Bolsa Família como exemplo, pode ser
eficiente no que se refere à administração do programa, se eficaz se atingir a
meta da cobertura proposta e ter efetividade se essa cobertura for periodicamente
progressiva e reduzir a situação de pobreza dos beneficiários contemplados. Vale
lembrar que a consecução de um programa pode ser eficiente em seus processos,
até alcançar a eficácia em vários momentos, e posteriormente, não ter efetividade
ao longo de períodos de manutenção do programa. Resumidamente, nem sempre ações
governamentais e de particulares conseguem alcançar os três conceitos
administrativos ao mesmo tempo ou mesmo confundir os mesmos, julgando que
determinado programa seja eficaz e não o seja, sendo por vezes eficiente e
nunca atingir a efetividade de tais ações e dos objetivos a alcançar.
Reforçando o
exposto, políticas públicas envolvem a interação dos atores políticos,
sociedade e outros atores, dentro de um processo de atuação política, procurando
estabelecer consenso entre interesses e conflitos complexos. É nesse sentido um
complexo processo de escolha de alternativas nas tomadas de decisões que afetarão
diversos atores de acordo com a administração dos recursos públicos. Entre estes
atores, podem-se citar os políticos públicos: Presidente da República, Senadores,
Deputados, Ministros de Estado, servidores e agentes dos entes públicos,
autarquias, fundações e empresas públicas e de economia mista, como
funcionários comissionados, sociedades de classe, associações, sindicatos, além
dos partidos políticos, organizações não-governamentais e a própria sociedade
em geral.
Conclui-se com
o exposto que as políticas públicas devem, a princípio, evidenciar se o custo
tomado em uma decisão por determinada área de atendimento de uma necessidade apresentada
irá, pelo menos, atingir o objetivos almejado e se o plano terá possibilidade
de ser operacionalizado e considerando que para qualquer investimento
governamental, é necessário saber se o mesmo tem possibilidade de acontecer, de
se efetivar, se há recursos econômico-financeiros para tal empreendimento, se há
pessoas capazes na execução do plano como interesses comuns entre os diversos
atores. Assim, a política deve prioritariamente focar as demandas da sociedade,
utilizando eficientemente os recursos disponíveis e efetivamente atingir metas
estabelecidas com o menor custo social, institucional e político.
