-Toda a administração pública direta e indireta devem licitar
-Garantir negócio vantajoso e disputa ente fornecedores
-Princípios:
1.Legalidade
2.Impessoalidade
3.Moralidade
4.Igualdade
5.Publicidade
6.Probidade administrativa
7.Vinculação ao Instrumento Convocatório
8.Julgamento Objetivo
-Inexibilidade:
1.guerra, calamidade
2.segurança nacional a juízo do presidente
3.sem interessados à licitação anterior
4.fornecedor exclusivo
5-arte e objetos históricos
6-cessionário público de direito público interno
7-arrendamento de imóvel para serviço público
8-emergências, riscos para pessoas ... (tempo hábil)
9-Obras de pequeno vulto
-Modalidades
1.Concorrência
Serviços:
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acima de R$650.000,00
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Obras:
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Acima de R$1.500.000,00
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Tempo:
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45 dias: melhor técnica
técnica e preço
30 dias: outras
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2.Tomada de Preços
Serviços:
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R$80.000,00 a R$650.000,00
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Obras:
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R$150.000,00 a R$1.500.000,00
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Tempo:
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30 dias: melhor técnica
técnica e preço 15: outras |
Obs: fornecedores cadastrados, edital impressa oficial e jornal
permitido até três dias antes, o cadastramento das propostas
3.Convite
Serviços:
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Até R$80.000,00
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Obras:
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Até 150.000,00
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Tempo:
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5 dias
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Obs1: Dispensa de Licitação até 10%: R$8.000,00 e R$15.000,00
Obs2: Solicitação de três ou mais interessados
Não exige publicação 4 carta-convite
Afixar em local próprio da administração
24 horas para outros apresentarem propostas
-Procedimentos:
Obs: Fase interna - requisição de compra
1.Edital: publicação de dados
2.Recebimentos das propostas
3.Habilitação: parte legal (inexiste na opção Convite)
4.Julgamento: abertura dos envelopes, julgamento, ata
5.Adjudicação: entrega jurídica ao vencedor
6.Homologação: autoridade competente confirma a adjudicação (formalidade)
-Modalidades:
-Concurso: trabalho técnico, premiação - tempo: 45 dias
-Leilão: semoventes - tempo: 15 dias
-Pregão: presencial ou eletrônico
ganha quem ofertou menor valor
Sem teto para compras (valor)
Não pode ser utilizado para obras
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