Estado, Governo e Mercado - Assuntos Gerais Parte 1

Aspectos fundamentais da matriz liberal

A matriz liberal tem por ideia de que a vida humana e social não está fundamentada em um pensamento natural da realidade humana e sim de uma espécie de contrato entre homens.

Esse contrato social fundamenta-se na sociedade civil em virtude de estados de guerra e de natureza através do direito natural intrínseco a situação humana em regras  inatas que todos devem obedecer como base legítima do Direito Civil (da regulação social).

Todo o processo normativo baseia-se na razão como instrumento do conhecimento dos direitos naturais, pontos para direcionamento e estabelecimento dos fundamentos da ordem política legítima e aceita pela sociedade.

Todos os homens são iguais por natureza, por ser indivíduo, tendo por direitos fundamentais como liberdade e propriedade, direitos estes que não podem ser abdicados pelos indivíduos como pela sociedade.

A matriz liberal, assim, fundamenta-se na racionalidade da análise da igualdade entre homens, do estudo dos direitos naturais que fundamentaram a construção do direito positivo público e das relações entre Estado e sociedade civil.

Os pensadores políticos clássicos e suas ideias centrais sobre o Movimento Liberal

Os pensadores políticos como Hobbes, Locke, Montesquieu e Rosseau, formaram as bases para a matriz liberal na busca de explicações sobre questões da sociedade e de seus indivíduos no processo produtivo, nas relações humanas, econômicas como na estrutura social em si.

Hobbes considerava que o estado de natureza era um retrato de um estado de guerra de todos contra todos, passando o indivíduo a se submeter a um poder que lhe trouxesse segurança e liberdade civil. Contrariamente, Montesquieu e Rousseau não consideravam que o estado de natureza fosse similar ao estado de guerra onde, para Montesquieu este nasce no momento que as igualdades no estado de natureza passam a desaparecer dentro da organização social e, para Rosseau, a guerra não representa uma relação entre homens e sim entre Estados, não de indivíduos e sim de soldados, resumidamente um pacto de paz para condições de estabelecimento de sobrevivência e produção.

Locke não concordava com esses pensadores considerando que não era a guerra que principiava o estado civil e sim uma busca por conforto, segurança, paz entre indivíduos em bases legais que garantissem o mínimo necessário de manutenção de conquistas sociais e produtivas. É o passar de uma situação natural de defesa através da força para a constituição de institutos legítimos de proteção de direitos bases e advindos das ações humanas.

Em suma, os pensadores liberais procuram encontrar respostas e direções para a consecução dos Estados ao longo dos tempos, como estes poderiam se conformar com as realidades mutáveis da sociedade em construção, como manter direitos inerentes da pessoal humana como vida, segurança; e também esses pudessem se manter em um turbilhão de confluências sociais e econômicas que se descortinavam na adaptação dos indivíduos aos seios da modernidade humana, dos meios produtivos em expansão, da evolução das bases legais, da legitimação do poder e do Estado.

Resumão

Perspectiva Teórica para a Análise as Relações entre Estado, Governo e Mercado

Introdução: Reflexão e histórico sobre acumulo de relações entre Estado, Governo e Mundo Contemporâneo.

Matrizes do pensamento político contemporâneo:

1-     Liberal (filósofo iluminista e economistas da escola clássica);

2-     Marxista (pensamento de Karl Marx).

Conceitos básicos (Weber):

1-     Estado: organização, poder supremo, povo em determinado território;

2-     Poder: capacidade de influenciar decisivamente a ação e o comportamento das pessoas;

Poder Estatal (Bobbio): legitimidade e aceitação por parte da população e das instituições:

1-     Universalidade: em nome da coletividade;

2-     Inclusividade: esfera social no alcance da intervenção estatal.

Funções do Estado (Montesquieu): Legislativa, Executiva e Judiciária.

Poder de polícia: fiscalização e cumprimento das normas à punição dos infratores.

Formas de Estado: Unitário, Federal e Regional.

Formas de Governo: Monarquia e República.

Sistemas de Governo: presidencialismo e parlamentarismo.

Regime democrático: escrutínio, escolha de representantes.

Novos termos: governança (complexidade das relações do Estado com a Sociedade) e governabilidade (alcance de resultados sociais).

Adam Smith: mercado autorregulável, dispensa de intervenção estatal, lei da oferta e da demanda, concorrência – liberalismo econômico.

A Dinâmica Pendular das Relações entre Estado e Mercado: as relações sociais tendem ora para o mercado ora para o governo, mercado parte para questões produtivas e governos tendem a regulação da vida social como da econômica, base para evitar a autodestruição frente acumulação de riquezas (contraponto da balança).

Duas matrizes teóricas párea interpretação das relações entre Estado e Mercado:

A Liberal e a Marxista

Liberalismo em oposição ao absolutismo e o Marxismo crítica a burguesia.

Questões fundamentais ordem política: domínio do Estado sobre a sociedade e uso coerção sobre indivíduos.

>A Formação do Pensamento Liberal: Jusnaturalismo buscou no indivíduo a origem do Direito e da ordem política legítima.

Pensadores: Hobbes, Montesquieu, Rosseau, Locke – Do Estado Natural ao Estado de Guerra, ao Estado Civil e ao Estado propriamente dito.

Rompimento de fonte de legitimação do poder monárquico divino para poder delegado.

Em 1879 França Revolucionária: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

John Stuart Mill: democracia ideal como forma de governo organizada pela maioria de forma que nenhuma classe pudesse sucumbir outras ou minorias.

Para Aristóteles, a democracia imperfeita quando por interesses pessoais e não de todos como é proposta pela própria idéia presente nessa forma de governabilidade.

>A Matriz Marxista: Base na dialética hegeliana críticas a correntes da época.

Sucessão temporal da organização social da produção entre lutas de classes.

Materialismo dialético: contradições  histórica nas relações de produção da riqueza social; classes sociais como conceito-chave do marxismo (produção capitalista).

Modo de produção: forças produtivas, relações de produção.

Histórico das civilizações: do comunismo primitivo ao surgimento de dominação de um classe por outra e surgimento do Estado.

Modos de produção presentes:

1-     Asiático: modos estranhos à civilização ocidental – Egito, China, Mesopotâmia, Pérsia , Índia (exploração de tribos);

2-     Antigo: classe dominante proprietária de todos os fatores de produção – em torno do Mar Egeu e bacia do Mediterrâneo;

3-     Feudal: nobreza senhora da terra e servos;

4-     Capitalista: burguesia, troca comercial, venda de força de trabalho.

Fetichismo da mercadoria: dinâmica de mercado, de trocas, de relações de produção (humana) em relações de coisas (mercadorias).

Ideologia da burguesia, relação direta da representação que se tem da realidade e de sua inserção econômica nessa realidade (superestrutura e infraestrutura).

Teoria do valor: leis que regem o capitalismo.

Conceito de Mais Valia como valor criado pelo trabalho humano  e não apropriado pelos trabalhadores.

Lógica do Capital: tendência a concentração do capital em grande grupos capitalistas e redução proporcional do numero de trabalhadores  e aumento de desempregados.

Partido Comunista: organização política da classe operária, desenvolvimento de consciência como classe e  condução da tomada do poder.

Socialismo científico: tomada do poder pelo proletariado por meios embasados, sob condições objetivas em um capital plenamente desenvolvido (pós-capitalista).

As Mudanças da Sociedade  Capitalista no final do Século  XIX e seus Impactos sobre as Matrizes Marxistas e Liberais

 Revisnao de prognósticos e paradigmas frente a mudanças sociais, políticas, econômicas, tecnológicas, não previstas por Marx como pelos pensadores liberais como:

1-     Compatibilidade de democracia e capital;

2-     Revoluções industriais como forma de mudanças  sociais;

3-     Inter-relações entre empresas no mercado;

4-     Advento das empresas de capital aberto;

5-     Processo de acesso ao sufrágio e direito ao voto da classe operária, mesmo com o ceticismo de que a classe dominante levaria a ditadura, como participação do operários no processo político (representantes) mesmo que de forma ínfima;

6-      Concessão de benefícios sociais como formas de acordos, porém surgimento de partidos como social-democratas e outras de expressão política;

7-     Maior complexidade no processo produtivo com o desenvolvimento da indústria em tecnologia energética, petróleo, motor a combustão, química, eletrônica, como novas atividades e postos de trabalhos;

8-     Administração profissional e mais adaptadas aos padrões tecnológicos;

9-     Para Lênin a revolução socialista partiria de nações menos desenvolvidas contrariamente do pensamento de Marx, rejeitando a democracia e partindo para a ditadura do proletariado como forma de surgimento desse sistema;

10- Para o italiano Antonio Gramsci conceito da hegemonia cultura como forma de explicação pelo não surgimento do modelo marxista, pois o Estado não se manteria na sociedade capitalista pela força e sim pela ideologia;

11- Com Palmiro Togliati, base Teórica do Eurocomunismo: afastamento do ideologismo soviético, voltado para bases democráticas de todos os grupos além do proletariado;

12- Formas de análise do capitalismo, ora baseando no marxismo, ora em novos conceitos de pensadores, entre outros atores:

-         Przeworski: Estado desempenharia papel essencial para acumulação e legitimidade sob ameaça de cunho social, lucro, relações de trabalho...;

-         Jürgen Habernas e Claus Offe: Estado como mecanismo regulador e reprodutor do sistema capitalista;

-         Louis Althusser e Nicos Poulantzas: reler (rever) Marx e resgatar sua teoria de deformação que o havia imposto o stalinismo, destacar o papel repressivo do Estado na manutenção capitalista como coesão ideológica;

-         John Maynard Keynes: o capitalismo não poderia funcionar somente pelas leis de mercado, mas também da influência interventivas dos governos, como agente anticíclico para manutenção da economia;

-         Joseph Schumpeter: ordem política de pensamento liberal, sistema político democrático, envolvendo não apenas economia também política;

-         Robert Dalh: democracia através de um sistema pluralista, a poligarquia, um conjunto de diversos líderes e atuante do poder e do sistema.

Uma sociedade mutante, tecnológica, globalizada que altera-se pela multiplicidade de governos, forças de pressão, empresas, grupos sociais.