Um dia sem Estado

Em períodos remotos, os Estados não existiam como os vemos atualmente, de uns séculos para cá, na função de suprir as necessidades sociais por segurança, garantia social, reordenamento das funções sociais, garantia de direitos individuais e coletivos, todos estes que uma sociedade sem organização e controle não poderiam alcançar, confrontando com os anais históricos das barbáries humanas de épocas passadas.

Inicialmente, o Estado serviu de garantia à propriedade, aos interesses de soberanos e de sua corte opulenta, sustentada pelo trabalho servil de seus indivíduos, ou no uso indiscriminado da escravidão: atos atentatórios aos direitos básicos dos escravos como seres humanos.

Das grandes civilizações antigas, dos impérios, das cidades-estados gregas, de Roma, dos sistemas produtivos como feudalismo, mercantilismo, do poderio da igreja católica, da revolução industrial, ciência, capitalismo até a sociedade dita hoje como da informação ou do conhecimento, tudo não passa de um retrato humano do seu trato com o ambiente, consigo mesmo e para com os outros, outros como famílias, cidades, estados, comunidades, sociedades e nações.

Todo o processo de ação humana no seu meio inerente, depende de como trabalho efetiva-se na transformação do ambiente para suprir suas necessidades e de um mínimo organizativo de uns com outros para que toda a produção ocorra e circule entre todos, girando riquezas, trocas de valores.

Nesse sentido, valores foram dados aos resultados produtivos, o poder surge como forma de controle social, a sociedade passa a ser planejada em normas pré-definidas para direcionamento das relações humanas e todos, pelo menos de forma utópica, participantes dos resultados humanos (pelo menos era o que deveria ser).

A sociedade, as relações humanas, o trato com o ambiente e os valores definidos para ações, serviços e produtos, vêm a garantir para aqueles que processam e trabalham, como os meios de sobrevivência como o conforto advindo da tecnologia e produção, sem eles: a agricultura e a pecuária para necessidades básicas de alimentação; imobilização do espaço e da terra, garantindo a habitação e proteção das intempéries do tempo; produção de vestuário e acessórios para cuidado com o corpo; além de infinidades de outros produtos como cosméticos, bens de consumo que poderiam ser descritos neste texto.

Como famílias, empresas, sociedades dependem de recursos para manutenção de suas necessidades básicas, o Estado precisa criar meios de financiamento para atingir seus fins sociais, para garantir o mínimo de segurança para filhos de sua terra e manutenção de sua máquina administrativa. Por fonte de recursos estatais, os tributos são a base de seu caixa, em diversos mecanismos como impostos, taxas e contribuições de melhorias, conforme descrito no diploma legal do código tributário nacional.

Sem a carga tributária de uma nação, o próprio Estado não teria condições de sobrevivência, existência ou criação, pois não teria meios de transformar a força produtiva em recursos propulsores para transformações sociais, estas em áreas chaves para desenvolvimento social como: educação, saúde, segurança, previdência, cidadania, entre tantas outras.

Historicamente, o trato do Estado para com a sociedade retrata um longo período de desigualdade na distribuição das riquezas produzidas e ele próprio chegou a ser confundido com a pessoa do governante na opulência da satisfação de seus desejos pessoais em detrimento das básicas necessidades de seus súditos.

Hoje, é difícil pensar em uma sociedade sem um Estado gestor, controlador e normatizador das ações humanas, como também, da ausência dos tributos para sustentáculo dos programas governamentais e da própria sociedade como mantenedora de todo este sistema. Como se manteria os programas administrativos do governo? E as ações de cunho social e assistencialista? E o fundo de recursos para trabalhadores e previdência? Como garantir a propriedade privada, estatal e sua função social? Como manter o sistema federativo, o Estado de Direito e direitos políticos?

Não significar aqui afirmar que não existem problemas de ordem administrativa, política ou governamental, ou que estes foram solucionados ou que as sociedade chegaram ao pleno desenvolvimento social. Ainda permanece a grande lacuna entre países ricos e pobres, desenvolvidos e subdesenvolvidos, a fome assola grande numero de seres, a riqueza se concentra nas mãos de poucos, o próprio Estado não atingiu a eficiência de como melhor utilizar os recursos disponíveis e sua eficácia melhor direcionada aos fins sociais, além do câncer da corrupção e da morosidade administrativa que adoecem o sistema em si.

Enfim, um dia sem Estado pode significar um alívio tributário, um momento de reflexão da utilidade de tal instituição, como uma lacuna para análise de sua importância política e social que, sem a mão governamental na garantia dos básicos direitos individuais, sociais, políticos, de cidadania, justiça social, conquistados a altos custos históricos daqueles que lutaram por uma mudança no desenvolvimento humano, fatalmente voltaríamos às épocas da barbárie das antigas sociedades, momento este que prevalecia o instinto de sobrevivência do mais forte contra o fraco, da sabotagem da propriedade alheia e do escravizamento de muitos a interesses de poucos.