Um recorte sobre Políticas Públicas

 

O ambiente que envolve a política e as Políticas Públicas necessita ou precisa ser priorizado e tratado de forma mais sistêmica, planejada, estruturada e esquematizada, analisando as diversas forças que atual no processo, considerando os interesses dos atores envolvidos – governo, sociedade, indivíduos, empresas, organizações – procurando encontrar um consenso ou meio termo aceitável entre eles.

Os atores governamentais que tratam do poder Estatal de tomar decisões em programas, projetos, atividades, encontram ou se deparam em conflitos que surgem da ação daqueles e também de outros que esperam por resultados em termos de ações de governo e efetividade social.

Exemplificando a complexidade de conflitos em gestão pública, são projetos de cunho social como os de distribuição e transferência de renda como o Programa Bolsa Família que tem em seu bojo de decisão, o que a sociedade espera em resultados da atuação de governo e tal projeto deve ser implantando para soluções de problemas sociais, forma de financiamento, efetividade do programa, critérios de escolha de parâmetros, monitoramento e controle.

Uma pergunta se faz refletir: como tais programas trazem de positividade em resultados, se podem ou não causar comodismo funcional por parte dos beneficiários e como o governo deverá tratar o aspecto profissionalismo desses necessitados para o ingresso no mercado de trabalho. Sugestão por solução para minimização dos efeitos negativos de tais programas, o Estado precisará criar critérios mais efetivos de controle e prazos e oferta, ressaltando que o alcance do benefício somente deve ser fornecido se os filhos do beneficiário tiverem freqüência escolar e inscrito em cursos de formação profissional.

O Estado deve prever a manutenção e perenidade do programa, comprometendo-se na transparência de suas atividades e ações administrativas em um processo de divulgação dos resultados alcançado, dos problemas ocorridos, número de estudantes em freqüência escolar, número de oferta de cursos profissionalizantes, maiores ingressos no mercado de trabalho como redução da situação de pobreza da comunidade assistida.

No tocante a eficiência, assunto está relacionado aos meios utilizados para se alcançar e resultados, ou seja, aos meios alocativos utilizados para determinados fim propostos. No caso da eficácia, visa-se o alcance dos resultados em si, ou seja, o que realmente foi alcançado com tais programas, projetos, se o objetivo foi alcançado ou não, se a meta foi atingida. Já a efetividade considera a duração dos projetos e programas ao longo de sua exceção, como a eficiente utilização dos meios na manutenção de resultados satisfatórios.

Nos termos expostos, considerando o programa Bolsa Família como exemplo, pode ser eficiente no que se refere à administração do programa, se eficaz se atingir a meta da cobertura proposta e ter efetividade se essa cobertura for periodicamente progressiva e reduzir a situação de pobreza dos beneficiários contemplados. Vale lembrar que a consecução de um programa pode ser eficiente em seus processos, até alcançar a eficácia em vários momentos, e posteriormente, não ter efetividade ao longo de períodos de manutenção do programa. Resumidamente, nem sempre ações governamentais e de particulares conseguem alcançar os três conceitos administrativos ao mesmo tempo ou mesmo confundir os mesmos, julgando que determinado programa seja eficaz e não o seja, sendo por vezes eficiente e nunca atingir a efetividade de tais ações e dos objetivos a alcançar.

Reforçando o exposto, políticas públicas envolvem a interação dos atores políticos, sociedade e outros atores, dentro de um processo de atuação política, procurando estabelecer consenso entre interesses e conflitos complexos. É nesse sentido um complexo processo de escolha de alternativas nas tomadas de decisões que afetarão diversos atores de acordo com a administração dos recursos públicos. Entre estes atores, podem-se citar os políticos públicos: Presidente da República, Senadores, Deputados, Ministros de Estado, servidores e agentes dos entes públicos, autarquias, fundações e empresas públicas e de economia mista, como funcionários comissionados, sociedades de classe, associações, sindicatos, além dos partidos políticos, organizações não-governamentais e a própria sociedade em geral.

Conclui-se com o exposto que as políticas públicas devem, a princípio, evidenciar se o custo tomado em uma decisão por determinada área de atendimento de uma necessidade apresentada irá, pelo menos, atingir o objetivos almejado e se o plano terá possibilidade de ser operacionalizado e considerando que para qualquer investimento governamental, é necessário saber se o mesmo tem possibilidade de acontecer, de se efetivar, se há recursos econômico-financeiros para tal empreendimento, se há pessoas capazes na execução do plano como interesses comuns entre os diversos atores. Assim, a política deve prioritariamente focar as demandas da sociedade, utilizando eficientemente os recursos disponíveis e efetivamente atingir metas estabelecidas com o menor custo social, institucional e político.