Plano Diretor e Gestão Urbana - Resumão e Texto Expositivo

Resumão

Urbanização brasileira: diversidade e desigualdade

Diferenças, semelhanças e problemas das cidades brasileiras;

Modelo brasileiro de urbanização e estruturação municipal;

Apresentação

Municípios: 5564 cidades e vilarejos;

Problemas: insegurança, violência, degradação ambiental, desigualdades;

CF88: fortalecimento do poder local, exigência para mudanças;

Regulamento: Estatuto das Cidades, desenvolvimento e expansão urbana a cargo municipal, interesse coletivo, função social da propriedade;

Fragilidade das administrações, falta de capacitação, jogos de interesses;

1.1.Municípios brasileiros: diversidade e desigualdade

Intensa urbanização no século XX, especificamente após 1960;

Decreto-Lei n° 311 de 1938, transformação em cidades sedes municipais e classificação como urbano: povoados, vilarejos, aldeias indígenas;

Distribuição urbana desigual quanto a volume populacional e estrutura;

1.1.1.Diversidade

Número de habitantes, dimensões, localização, configuração, riqueza, cultura;

Municípios urbanos, floresta, ilha, semiárido;

Cidades espontâneas e planejadas.

1.1.2.Desigualdade

Qualidade de vida, acesso a serviços básicos, economia, sociedade divergente;

Indicadores: PIB, Coeficiente Gini, IDH, Índices de Exclusão Social;

Maiores desigualdade percebidas em municípios mais populosos;

1.2.Muitas pequenas cidades e expressivas grandes cidades

Complexa e hierarquizada rede urbana de relações entre cidades;

Critério demográfico, definição de cidade média será no intervalo de 100 a 500 mil habitantes, pequena abaixo, grande acima, diferentemente caso Brasil classificado de acordo com as regiões brasileiras;

Rede de influências das cidades: expressivas, influentes, centros de gestão;

Classificação de redes urbanas: metrópoles, capitais regionais, centro sub-regionais, centros de zona, centros locais;

RMs – Regiões Metropolitanas, Estadual, criadas por lei estadual;

RIDEs – Regiões Integradas de Desenvolvimento, interestaduais, criadas por lei federal;

Metrópoles detêm maiores oportunidades, riquezas, concentração da população economicamente ativa, empresas, empregos, movimentação social;

Fortalecimento das cidades médias: desconcentração industrial, modernização da agricultura, busca de melhor qualidade de vida em comparação aos centros;

1.3.Em cada cidade: duas cidades

Cidade formal: melhores oportunidades, regularizada, maior renda;

Cidade informal: ilegal, precária, desigual, inacabada;

Causas: rápida urbanização com falta de políticas públicas de desenvolvimento urbano e especulação dos que possuem a propriedade – expectativas de valorização imobiliária;

1.4.Cidade ilegal

Sem políticas públicas, renda, altos preços imobiliários: clandestinidade;

Precariedade habitacional: favelas, cortiços, mocambos, palafitas;

Presente subprodutos com fins imobiliários, que também se elevam;

Sensível aumento da renda e melhorias da população mais necessitada;

Problemas: adensamento excessivo, gastos com aluguel, falta de saneamento básico, desigualdades raciais;

PAC: investimentos no setor de infraestrutura;

1.5.Cidade Insustentável, urbanismo de risco

Expansão desordenada sem cuidados com o meio ambiente: degradação;

Ocupação insustentável, ocupação de áreas ambientais gerando problemas naturais, poluição, prejuízo de mananciais, oneração em custos estruturais, grandes espaços vazios (especulação), alteração de áreas rurais para urbanas;

Consequências: violência urbana, desordem social, desigualdades;

Segregação espacial urbana: autossegregação em citadelas da altas classes médias e segregação compulsória das camadas de baixa renda em espaços precários;

Dessolidarização das camadas superiores com as inferiores;

Redução da experiência coletivas na diversidade da sociedade;

Dessassociação da cidade brasileira à mobilidade social;

Concentração dos vulneráveis, bloqueio social, geração de subculturas;

Perda da coesão social.

Texto Expositivo

 A Urbanização Brasileira e Aspectos Estruturais

 

A sociedade brasileira apresenta diversas características sobre seu processo de urbanização e formação de suas cidades, municípios, Estados, como também, retrata os diversos problemas que possuem em seu bojo estrutural.

Historicamente, o Brasil surgiu de um processo colonizador português que enfatizava as monoculturas e exploração de recursos naturais como madeira, pedras e metais precisos, trabalho formatado em uma característica escravista, com uma pequena classe nobre oligárquica latifundiária rica, autoritária, detentora dos meios de produção, promotora das desigualdades e extirpadora dos mínimos direitos sociais para os não pertencentes desta classe, principalmente da falta de humanidade para com os escravos e nativos dessa terra.

A estrutura da propriedade girava em torno das fazendas e poucas cidades tinham expressão política e econômica, apenas sendo os tentáculos dos coronéis oligárquico, como também, da própria nação portuguesa imperialista, nesse período de nenhuma ou de raríssimas atividades produtivas comerciais e industriais.

Com as crises ocorridas no mundo capitalista, queda do preços das commodities, revoluções industriais, melhorias científicas, intensificação do mercado internacional, entre tantos outros fatores, forçaram o Brasil a intensificar seu processo de industrialização nas indústrias de base, construção, energia, produção de bens que, principalmente a partir do século XX, com os governos Vargas, militares, JK, alterou drasticamente as estruturas rurais e urbanas, tendo, estas últimas, aumentadas consideravelmente nas últimas décadas, em virtude dos centros produtores industriais.

Com o aumento do volume populacional nas cidades, a falta de planejamento urbano, novos problemas foram surgindo, além dos antigos que já existiam em áreas de infraestrutura como falta de esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, sistema habitacional, rede energética, transportes, coleta de lixo.

O crescimento desordenado e descoordenado gerou outros prejuízos em outras áreas não diretamente ligadas à infraestrutura como aumento da violência, falta de segurança, déficit de atendimento à educação, debilidade da saúde pública, degradação do meio ambiente com poluição de rios, lagos, mares, além de destruição de áreas de nascentes de rios e córregos, de reprodução animal, incluído o desmatamento e tantas outras ações humanas que poderiam ser relatadas.

Como resultado da falta de planejamento governamental das movimentações sociais no território nacional, da especulação imobiliária que assola o paíse no sistema habitacional, das desigualdades regionais quanto à industrialização, às oportunidades, aos empregos, do Estado Herdado das políticas de poder e propriedade do uso do solo, da grande lacuna entre grupos de altas rendas e da grande maioria necessitada de inclusão aos meios básicos de sobrevivência, todos esses fatores geram nas cidades e em suas aglomerações, infinidades de problemáticas de infraestrutura, aumento da violência, populações suburbanas, informalidade, ocupação irregular de terras, instabilidades sociais, segregação social, manutenção de problemas socioeconômicos.

Nesse breve resumo, enfatiza a necessária ação dos governos e sociedades em repensarem em políticas públicas de com tratar o ordenamento e a expansão territorial, da atuação de todos nas construções das cidades mais sustentáveis, da criação de programa e projetos públicos que foquem às atenções para minimização das desigualdades sociais, que estimulem uma sociedade mais equilibradas nas relações humanas, como também mais digna para o futuro da humanidade, para toda nação em si, para o mundo como um todo, aliando crescimento e desenvolvimento sustentável em termos sociais, econômicos, humanos, familiares, ambientais, legais.

Diagnóstico de Situações – Conceitos, Metodologia e Resumo Descritivo

A direção dos esforços dos atores políticos é ou está no caminho daquilo que seja mais consonante com os resultados da realidade do momento em que é referenciado, mesmo que não seja o desejável ou mais socioeconomicamente interessante em termos de resultados.

Nesse aspecto, as atenções daqueles devem-se voltar para o planejamento estratégico situacional, na forma de como ocorre o plano junto aos atores e como se processa a relação entre eles dentro de todo este processo e o que se almeja com todo o trabalho em questão.

Do processo de planejamento parte-se de uma posição de poder, interesses, grupos de formação, coalizão, oposição, pressões sociais, aspectos legais, influências internacionais, questões mercadológicas, aspectos industriais, desenvolvimento político, maturidade nacional, projetos e programas governamentais, resultados esperados estruturais e toda a conjuntura do ambiente em qual Estado, governo e sociedade estão inseridos.

Seguindo o pensamento, é tratar da política (politics) além das políticas do jogo político (polices), incluindo as relações de poder e forças de interesses dos grupos de decisão, relevando os conflitos entre esses e entender que várias disponibilidades precisam ser observadas tanto econômicas, políticas, ambientais, como aspectos culturais e históricos herdados dos Estados anteriores a exemplo do Estado Herdado burocrático e autoritário brasileiro.

Na administração pública, por maiores esforços que os gestores podem ter dispensados no planejamento estratégico governamental, forças alheias a sua vontade relacionadas a outros atores preponderantes de decisões, chegam a emperra o processo e retrata, por vezes, um quadro de estagnação ou falha de administração.

Dentro de um processo de gestão e planejamento, a estrutura administrativa deve ser ressalvada como meios, recursos e ação da força governamental, conjuntamente com os que detêm a força de decisão para autorização do movimento da máquina e dos interesses ocultos daqueles do poder, além de considerar que todo processo gestor é diretamente relacionado com as relações do Estado com a sociedade e dos resultados produtivos das ações nacionais.

O planejamento estratégico de situações vem a contrapor ou complementar as forças de ação do processo de decisão, considerando os recursos que formatam as estratégias mais próximas da realidade que se pretende atender e também mais coma proposta de um Estado Necessário rumo ao desenvolvimento nacional.

Nesse sentido surge um método de apoio institucional governamental , aproximando das propostas do planejamento estratégico governamental, mais contemporâneo com necessidades pontuais de retrato social, pedagogicamente, analisando, estudando e orientando o plano de formatação de projetos e de programas, este denominado Metodologia de Diagnóstico de Situações.

O modelo em direção do planejamento estratégico deve foca esforço em mudar de um estado atual, contemporâneo para outro desejado, almejado, considerando o problema abordado, questões do ambiente em questão, estabelecer metodologia de trabalho, levantamento de meios para estipulação de estratégias e realizar análises internas e externas, das situações e da prospecção que se pretende chegar, como um mapa cognitivo a respeito de uma situação-problema, resumidamente falando e conceituando.

É um direcionamento que passa por etapas, simplistamente, em um círculo que parte de um diagnóstico da situação, indo para a formulação das ações e alternativas, levantando por estratégias questões internas e externas, atingindo a operação e execução do planejado, conforme Matus, citado no trabalho de Dagnino, 2009, exemplificado pela figura abaixo:

A metodologia de Diagnóstico de Situações busca viabilizar aproximação dos conceitos da gestão estratégica pública e dos conjuntos de procedimentos necessários para início do processo das atividades de governo, tendo por atuantes os atores sociais nesse jogo de interesses, dentro de diretrizes da ação estratégica, relevando: análise de políticas públicas, projetos de governo, governabilidade, capacidade de ações, tempo disponível e disponibilizado e oportunidades pontuais como incrementais.

Como exemplo de um fluxograma metodológico de diagnóstico situacional, logo abaixo figura demonstrativa aplicado ao contexto municipal relacionado com secretaria de agricultura e meio ambiente (imagem obtida em pesquisa eletrônica):

Na figura pode-se destacar o local e o ator (secretaria e secretario municipal de meio ambiente), o problema (excesso de produção de lixo nas sociedades de consumo da atualidade), levantamento das causas (falta de verbas, local para reciclagem, equipamentos, conscientização social e política), descrição das possibilidades da inércia e fonte de informação e dos resultados que podem ser alcançados (o inverso da não ação por parte do governo como da própria sociedade).

Assim, a figura gráfica gerada da Metodologia de Diagnóstico de Situações, procura retratar de forma prática, rápida, visual, efetiva, o levantamento da situação-problema e os meios relacionados com a mesma e as relações de causa e efeito, de como as variáveis se apresentam entre em si, além da interatividade que a ferramenta proporciona para os atores na construção de políticas públicas, projetos e programas governamentais.

Referencias Bibliográficas

Dagnino, Renato Peixoto Planejamento estratégico governamental / Renato Peixoto Dagnino. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009

Desafio para o Gestor Público - Prof. Luiz Carlos: Estado Herdado para Estado Necessário. Disponível em http://www.youtube.com/watch?v=73esHdmWC8c. Acesso em 15/05/2011.

Metodología de planificación estratégica para instituciones de salud a partir de valores compartidos. Disponível em http://scielo.sld.cu/scielo.php?pid=S0864-34662009000300012&script=sci_arttext. Acesso em 16/05/2011.

Metodologia de Diagnóstico de Situações. Disponível em http://2009.campinas.sp.gov.br/rh/uploads/egds_material/txt_apoio_metd_diag_situacoes.pdf. Acesso em 16/05/2011.

Exemplo Matriz Operacional

	Problema	Ação, atividade e tarefa	Resultados Esperados	Produtos do plano	Recursos	Prazos	Responsável
1	Não há verbas para o projeto	Solicitar verbas junto ao Estado ou a União	Aprovação de ato normativo de liberação orçamentária	Liberação de verba para o projeto	Políticos, orçamentários, financeiros, cognitivos	1 ano (previsão de preparo documento	Prefeito
2	Não há local para separar lixo para reciclagem	Estudar área para implantação de reciclagem	Encontrar área apropriada para tal projeto	Construção de galpão próprio para trato de lixo reciclável	Políticos, orçamentários, financeiros, profissionais	2 meses	Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3	Não há equipamentos para reciclagem	Estudo, análise, planejamento junto a fornecedores.	Preparar conjunto de equipamentos adequados ao projeto	Pedido de compra de equipamentos	Profissionais, cognitivos, orçamentários, financeiros e administrativos	6 meses	Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
4	Não há conscientização	Preparar projeto educativo	Material de caráter educativo explanativo	Atingir o maior volume populacional	Profissionais, cognitivos, orçamentários, financeiros e administrativos	1 ano	Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Educação
5	Não há projetos municipais de coleta seletiva	Preparar projetos setoriais de coleta seletiva	Projetos setoriais com material educativo	Projetos apropriados por setor municipal	Profissionais, cognitivos, orçamentários, financeiros e administrativos	2 anos	Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Educação
6	Não há lixeiras	Viabilizar lixeiras para lixo seletivo	Preparar processo de pedido de compra	Pedido de compra de lixeiras	Profissionais, cognitivos, orçamentários, financeiros e administrativos	6 meses	Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Planejamento Estratégico Governamental - Considerações Iniciais

Principais características que contrapõem o “Estado Necessário” ao “Estado Herdado”

O Estado Necessário é aquele que se pretende chegar a termos de planejamento, de acordo com políticas voltadas às necessidades da sociedade, vigilante em sua atuação na busca de determinadas metas em planos e projetos que atendam aos anseios e demandas populacionais e em cenários idealísticos.

Já o Estado Herdado, como o próprio verbete sugere, além de ser o que veio de outros governos em suas ações, políticas, projetos e programa público, há vício sociais com concentração de renda, poderes, práticas de coexistência de grupos, política centralizadora, oligárquica, clientelismo, favoritismo, resistência a mudanças estruturais, sem ou pouco interesses para uma política mais igualitária, justa e sustentável para o conjunto social.

Nesse sentido, o Estado Necessário é a busca do bem-estar social, da prosperidade, do desenvolvimento nacional, ou seja, uma alternativa de mudança para o Estado Herdado, buscando novos cenários da realidade estrutural, social, econômica e governamental.

Forma como o Planejamento Estratégico Governamental auxilia na transformação rumo ao Estado Necessário

O Planejamento Estratégico é uma ferramenta que busca minimizar as incertezas futuras como direcionar um conjunto organizacional de acordo com objetivos, metas, missão, visão de futuro e cultura, como antecipar situações, delinear recursos, verificar necessidades, auxiliar decisões, cronometrar ações, tornando assim em um processo mais coerente e eficiente de cuidado com o futuro institucional.

Dessa forma, o planejamento estratégico aplicado a ações governamentais, como no processo político, nas políticas públicas e preparo orçamentário, além de outras atividades dos atores ou gestores públicos, este procedimento auxilia como profissionaliza o trabalho de determinação da administração pública, em virtude de considerar os aspectos macro e microeconômicos, culturais, análise das ameaças e oportunidades ambientais, base para formulação de estratégicas como para o controle dos resultados e desempenhos dos programas e projetos organizacionais.

Em suma, essa ferramenta subsidia os gestores públicos para o preparo de um plano que mais coadune com a realidade social, mais apta para atender demandas, alcançar níveis mais desenvolvidos de desempenho social, como mudar culturas mais incrustadas e hábitos anteriores não efetivos a contemporaneidade das necessidades da sociedade, buscando assim, um diagnóstico do ambiente interno institucional e externo mais preciso do retrato que está inserido, de acordo com a cultura governamental e interesses e ações dos atores envolvidos.

Conceito de “Administração Geral” e como é aplicado ao tratamento da gestão pública

A administração geral provém de estudos na ciência da administração voltada para conceitos inerentes à empresa como lucro, lucratividade, concorrência empresarial e outros que não são bem semanticamente aplicados à gestão pública.

 Isso não quer dizer que conceitos da ciência da administração não podem ser aplicados à administração pública, a exemplo como eficiência, eficácia, efetividade; porém, a administração e gestão pública têm particularidades próprias que diferem do contexto empresarial.

A gestão pública já visa os fins públicos de cunho social de acordo com demandas que orientam a elaboração de políticas públicas, considerando toda uma estrutura nacional frente aos aspectos de demandas educacionais, saúde pública, segurança, infraestrutura, tantos outros de acordo com o processo decisório e consecução de programas e projetos governamentais.

Nesse sentido, a administração geral refere ao contexto empresarial e gestão pública ao ambiente público, aos governos, às políticas públicas e sociais.

Diferença entre o termo Gestão Pública e Administração Pública

De forma resumida, a administração está ligada aos conceitos de planejar, organizar, dirigir, controlar, coordenar, visando à eficiência e à eficácia organizacional.

 A administração pública absorveu vários dos conteúdos teóricos da administração, como também, acrescentaram outros de cunhos sociais sem aplicação metodológica na busca de lucro ou lucratividade, conceitos esses como políticas públicas, orçamento programático, entre outros, além de referência a órgãos governamentais e setor público, ou seja, a estrutura organizacional.

Já a gestão pública foca aos modelos de gestão aplicadas pela administração pública de acordo com o planejamento e orçamento governamental.

Indicadores Econômicos

1. Introdução

Os indicadores econômicos, conjuntamente com os indicadores sociais, geram dados sobre a realidade social que, especificamente no caso econômico, tratam de informações que subsidiam governos no planejamento orçamentário como também empresas e sociedade no direcionamento de suas ações para decisões organizacionais, de investimentos, de aspectos mercadológicos.

No caso do Brasil, a aplicação desses indicadores está diretamente relacionada com planos plurianuais governamentais, orçamentos públicos, planejamento de programas e projetos sociais, para a sociedade organizada como fonte de informações sobre aspectos de consumo, nível social, cultural e padrões regionais, dados obtidos juntos a diversos institutos estatísticos, jornais, organizações de classe, patronais e tantas outras de credibilidade e confiabilidade.

Assim, os indicadores econômicos também, conjuntamente com os sociais, fazem parte das ferramentas de governos, agentes privados e sociedade, na construção do retrato de determinado cenário a ser investigado e analisado sob diversos enfoques ou aspectos da realidade ambiental.

2. Desenvolvimento 

2.1. Indicadores Econômicos

 Vários institutos nacionais e internacionais realizam pesquisas da conjuntura econômica através da busca de dados e tratamento destes para gerarem informações econômicas e de fins financeiros para melhoria das decisões de governos e agentes privados no planejamento de suas ações na aplicação dos escassos recursos que são produzidos pelas nações em suas sociedades.

Entre os indicadores econômicos que podem ser relacionados conforme sítio eletrônico do Banco Central do Brasil estão agrupados em grupos de dados, classificados por conjuntura econômica com índices que envolvem dados de consumo, preço, cesta básica, comércio, emprego, rendimentos; por moeda e crédito com índices sobre oferta de crédito, operações do sistema financeiro, taxas de juros aplicadas nas transações; por mercado financeiro e de capitais sobre aplicações em bolsa de valores, mercado de futuros, contratos, valor de mercado de empresas; por finanças públicas através dos resultados primários, despesas do tesouro nacional, arrecadação de impostos, valor dos títulos públicos, dívida pública, necessidades de financiamentos; por balança de pagamentos em relação às transações de exportação e importação, balança comercial, intercâmbio comercial, investimentos de estrangeiros, de brasileiros no exterior, índice e taxas de câmbio; e por economia internacional sobre cotações de commodities e dólar, de títulos brasileiros no exterior, da dívida externa, da comparação de taxas de juros e indicadores econômicos de outros países.

Sobre conjuntura econômica, diversos órgãos, institutos, empresas públicas, privadas e outras organizações fazem parte desse universo de pesquisa de dados para retratar produção, consumo, vendas, crescimento nacional, valores de riqueza, desempenho industrial, comercial, social, governamental. Entre esses diversos grupos pode-se exemplificar o Banco Central, a Fundação Getúlio Vargas, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho, Confederação Nacional do Comércio, todos com estudos de diversos índices com informações sobre a força de trabalho, situação empresarial, investimentos, entre outros.

Os boletins gerados pelos institutos e outros organizações sobre a conjuntura econômica vem a retratar a situação macroeconômica, a evolução da economia ao longo do tempo, fatores históricos de desempenho, projeções de cenários, relações e comparações com outras sociedades como a inter-relação entre as nações, principalmente pela crescente globalização do mercado internacional.

No banco de dados do IBGE, além dos indicadores sociais como aspectos demográficos, situação de domicílios ou retrato municipal da população, encontra-se em seu sítio eletrônico, dados e informações de cunho econômico sobre contas nacionais, atividade produtiva, cadastro empresarial, sistema nacional de índice de preços ao consumidor, sistema nacional de pesquisa de custos de índice da construção civil, através de relatórios consolidados por temporalidade trimestral, anual, outra que for definida.

Resumidamente, as contas nacionais retratam a produção econômica anual, a evolução dos bens e serviços produzidos pela iniciativa pública e privada. No caso do cadastro empresarial, importa a movimentação de empregos, abertura e fechamento de empresas e como estão distribuídas pelo território nacional e a classificação por atividade econômica. Já para o sistema nacional de preços ao consumidor demonstra como a alteração de preços de produtos e serviços alteram por determinado tempo, através de índices como IPCA (Índice Preço ao Consumidor Amplo) ou IGP (Índice Geral de Preços), produzido por institutos como FGV, DIESSE, FIPE/USP, todos com metodologia própria em pesquisa e tabulação de dados. Por fim, o sistema nacional de pesquisa de custos de índices da construção civil permite estimar os resultados na indústria da construção, dados sobre o pessoal ocupado, política salarial, valores de receitas e despesas do segmento.

Tomando por exemplo o trabalho realizado pela FGV, esta publica em seu portal eletrônico os indicadores de preços (IGP, IPA, IPC, INCC) apresentando dados dos preços aplicados em matérias-primas agropecuárias, industriais, produtos intermediários, bens e serviços finais. Os indicadores sobre tendências econômicas dispõe de informações sobre a sondagem da confiança empresarial como do consumidor, avaliando as tendências de consumo, disponibilidade de renda, endividamento das famílias, investimentos aplicados pelas empresas, outros serviços como avaliação do mercado acionário, estudos da produção agropecuária, petróleo, tendência do comércio exterior, desenvolvimento econômico, e relatórios diversos para serem utilizados em planos, projetos, programas.

Os meios de comunicação em massa partem das informações dos indicadores publicados pelos institutos, órgãos e agentes privados estatísticos para preparam suas reportagens e seção de economia, além de outras seções que tratam de aspectos sociais, notícias, saúde, educação, esportes, tecnologia, assuntos variados da sociedade em geral como também geração de suas próprias informações através de reportagens e análise dos cenários. No portal do jornal O Estadão, em sua página principal nota-se a ênfase pelas notícias de última hora, como eventos impactam na economia, análise de questões políticas, indicadores de bolsa de valores, moedas. Em sua seção de economia, trata das últimas notícias de ordem econômica, diversos índices sobre desempenho de bolsa de valores ao redor do mundo, economia e mercado internacional. Comparativamente como o Jornal Correio Braziliense, em sua página inicial na Internet, apresenta um resumo geral de notícias, em sua seção de economia resume diversas notícias econômicas, questões internacionais, índice de bolsa de valores, entre outras informações.

Considerando o que é publicado pelos institutos, órgãos de pesquisa e estatística, vale lembrar que os índices têm um lapso temporal na busca de dados que podem ser medidos por estimativas mensais, trimestrais, semestrais, anuais ou outra definição que for aplicada. A exemplo do IGP da FGV tem temporalidade mensal retratando alterações no índices de preços aplicados ao consumidor, como também o cadastro geral de empresas do IBGE que tem um período de apuração e divulgação anual, não demonstrando tempestiva como seria se fosse em prazo menor como uma periodicidade mensal sobre a demografia do segmento formal das empresas, sobrevida empresarial, questões de emprego e renda. Não se quer dizer que não seja válido índices com maior lapso temporal de pesquisa e tabulação, a depender em si de quais indicadores servirão para análise e subsídio de informação.

No IPEADATA consolidam dados econômicos, financeiros, demográficos a nível nacional, estadual, municipal, como indicadores de distribuição de renda, pobreza, educação, previdência social e segurança pública. No tocante a macroeconomia, aspectos como balança de pagamentos, política cambial, consumo, vendas, contas nacionais, correção monetária, estoque de capital, economia internacional, finanças públicas, moeda, crédito, transporte, além de indicadores sociais, demografia populacional, preços, produção e projeções. Todos estes dados provém de diversas fontes de pesquisa de institutos de estatística, agência governamentais, bancos centrais, bancos de investimentos, empresas governamentais, congregando o conjunto de dados da produção e resultados nacionais.

No sentido do conjunto de resultados e produção nacionais, vem a expor o produto interno bruto (PIB) que representa a soma em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um período de tempo, mensurando a atividade econômica, ou seja, é o retrato da macroeconomia de uma sociedade. Os indicadores do IPEADATA como capital fixo da administração pública, da construção nacional, da produção de empresa, consumo familiar, commodities, índice de preços e tendências econômicas. Considerando o PIB preços em 2009, apresenta constante crescimento ao longo dos anos que desde 1900, o valor partiu de 19.540,26 para 3.185.125,37 por milhões de reais em 2009. Tais indicadores guardam de forma sintética os resultados nacionais, como auxiliam estatisticamente a projeção de resultados que influenciam diretamente as estimativas do PIB e promovem dados para planejamento governamental, empresarial e social.

Os indicadores econômicos também subsidiam políticas públicas regionais do planejamento de estados e municípios. O Estado de Goiás por exemplo, os indicadores demonstram que o mesmo tem tido um bom desempenho em sua economia, com aumento de instalações de empresas, aumento do parque produtivo, elevação do PIB estadual, refletindo melhorias nas áreas de educação, transportes, aumento da oferta de empregos, investimentos públicos em programas sociais educacionais, habitacionais, infraestrutura.

Segundo dados do IBGE de 2010, o Estado de Goiás tinha cerca de seis milhões de habitantes, em seus 246 municípios, em 8ª participação agropecuária no valor adicionado, 10ª posição industrial, aumentos positivos na balança comercial, 8ª posição em produção e distribuição de energia, gás, água, esgoto e limpeza urbana com 5ª maior capacidade instalada de energia do país, o 9ª maior PIB nacional, entre outros dados como um expressivo parque industrial em áreas farmacêutica, automobilística, porto seco, previsão de escoamento produtivo pela ferrovia norte-sul, comércio de bens e serviços, turismo rural e ecológico. Esses dados demonstram que o Estado de Goiás apresenta resultados positivos em sua economia, apenas ressaltando que os atores governamentais precisam investir maiores esforços na área social, em políticas habitacionais, saneamento básico, saúde e educação pública.

3. Conclusão

 Os indicadores econômicos tratam de dados e informações direcionadas, como o próprio termo diz, para a economia gerada no processo produtivo das sociedades, ou seja, para a produção de riquezas de um país, de um Estado, de um município, como o Estado impacta nesse processo e principalmente com as empresas influenciam nesse cenário conjuntural.

O esforço aplicado na construção e manutenção desses indicadores justificam-se pelo rico volume de informações geradas pela análise da produção da sociedade, como acompanhar os resultados ao longo do tempo para munir o planejamento daqueles que fazem a sociedade funcionar e gerar riquezas, como também demonstrar como tais resultados estão sendo refletidos para todos.

Os indicadores econômicos, portanto, são de primordial importância tanto quanto os são os indicadores sociais, na construção do retrato da realidade da sociedade, da produção de riquezas, do efetivo emprego social, como na busca incessante de todos no melhor bem estar social que se puder criar ou construir por todos: governos, empresas, indivíduos.

Bibliografia

Banco Central do Brasil. Disponível em http://www.bcb.gov.br/?INDECO, acesso em 15 de março de 2011.

Estado de Goiás. Disponível em http://www.goias.gov.br, acesso em 18 de março de 2011.

Fundação Getúlio Vargas. Disponível em http://portalibre.fgv.br. acesso em 16 de março de 2011.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em http://www.ibge.gov.br, acesso em 16 de março de 2011.

_________________. Censo Demográfico 2000 Resultados Preliminares. Rio de Janeiro: IBGE, 2000.

Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Relatório Nacional de Acompanhamento – Brasília: Ipea, 2010.

IPEADATA. Disponível em http://www.ipeadata.gov.br, acesso em 18 de março de 2011.

JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores socioeconômicos na gestão pública. Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; Brasília: CAPES: UAB, 2009.

Naciones Unidas. http://www.un.org/es, acesso em 12 de março de 2011.