Os tributos constantes na literalidade da constituição nacional, código tributário, leis diversas e demais atos normativos, formam a base de financimento socioeconômico do governo, ou seja, através deles que o Estado procura atingir seus fins governamentais, como econômicos, sociais, o Estado de Bem-estar Social.
O Estado como instituição social constituída para assegurar direitos individuais, sociais, políticos, difusos, ambientais e tantos outros, necessita da formação de recursos gerados para custeamentos de programas e projetos de governo, originado do financiamento do pagamento de tributos por todos que consomem produtos e serviços.
Os tributos têm por finalidade força socioeconômica, são base para a formatação de atividades de governo, financiam áreas esseciais de atendimento à população como educação, segurança, saúde, previdência, como promovem o fomento produtivo, habitação, programas de distribuição de renda, como, viabilizam todo o funcionamento estatal.
Pensar em um Estado sem tributação é o mesmo que pensar uma sociedade sem estrutura, sem serviços essenciais, sem fomento à investimentos, sem infraestrutura base, sem tecnologia, sem cultura, é retroagir aos primódios da vida humana, ao barbarismo e outras características primárias.
O Estado e a sociedade são proprietárias de todo o processo social, como da geração de riqueza e da transformação do ambiente em que estão inseridas, e tudo isso gira em torno de formatar sociedades mais justas, fraternas, desenvolvidas, humanas, à princípio.
Toda a formatação da alocação de recursos em receitas e despesas da sociedade está no aparato formativo que determina quais tributos serão colocados para essa, onde irão incidir, quais produtos e serviços, particularidade de base de cálculo, alíquota; lembrando que toda a produção e circulação de produtos, mercadoriais e serviços, são tributados, sejam de forma direta como renda, ou indiretos, como sobre circulação de mercadoriais ou serviços, imbutidos no preços de venda, resumidadmente.
Portanto, releva-se o trabalho para a educação da sociedade sobre o sistema tributário como cobrar de forma efetiva, a utilização de recursos à disposição dos governos, tendo por metas, principalmente, o atendimento efetivo das necessidades sociais de sua população.
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