Resumo do Regime Militar
Os governos durante a ditadura militar propuseram, resumidamente:
1-Governo Castello Branco:
1.1- Os ajustes das contas públicas e reduzir a inflação herdados pelos governos passados, devido ao excesso de déficit público e reajustes salarias;
1.2-Reformas estruturais nos sistemas financeiro, tributário, trabalhista, previdenciário com novidades como o FGTS, unificação da previdência, novos impostos (ISS, ICM, IPI) aumentando da arrecadação, pagamentos de tributos via rede bancária, fundos de transferências governamentais (FPE, FPM), reforma no sistema financeiro (sistema de instituições especializada do sistema de bancos, criação do CMN e Banco Central do Brasil), sistema financeiro habitacional, lei do mercado de capitais;
2-Governos Costa e Silva e Médici:
2.1-Elevado crescimento econômico em contrapartida ao maior endurecimento do regime militar, e também ênfase no controle inflacionário e incentivo ao crescimento do PIB;
2.2-Decreto-Lei 200/67 com a instituição da administração indireta (autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista, fundações) que possuíam em seu bojo uma maior flexibilidade de ação e agilização de processos e produção, mais adaptadas à velocidade mercadológica e do crescimento econômico nacional;
2.3-Alguns movimentos de cunho social como o PRORURAL (Programa de Assistência Rural) e PIS (Programa de Integração Social) no campo da saúde, previdência e educação;
2.4-Substituição das importações através de um movimento desenvolvimentista para maior industrialização nacional, mesmo a um pesado resultado de endividamento externo;
3-Governo Geisel:
3.1-Crescimento forçado, que mesmo dentro de uma crise internacional do petróleo, manteve o crescimento continuado de investimentos;
3.2-Investimentos em energias alternativas e de petróleo: prospecção de petróleo em águas maritímas, álcool (Pró-álcool), programa nuclear, construção de hidrelétricas (Itaipu e Tucuruí);
3.3-Aumento do orçamento do BNDE com incorporação do PIS/PASEP, reformulação das leis da sociedades anônimas e criação do CVM (Comissão de Valores Mobiliários), incentivo a nacionalização de indústrias de base (incentivo fiscal, redução de juros e acesso de crédito);
4-Governo de João Figueiredo:
4.1-Abertura política, anistia aos que tinham seus direitos políticos suspensos, e caminho a democratização nacional.
Em suma, mesmo com o pesado custo social durante o duro regime militar, o Brasil apresentou um considerado crescimento e desenvolvimento econômico, melhorando o poder aquisitivo nacional, modernização industrial, governamental, social, dentro de uma realidade instável da economia, do endividamento nacional e do forte apelo à abertura política via democratização.
Legado Militar
Complementando o resumo acima descrito, o período do regime militar caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime.
Foi um período controverso entre restrição de direitos, crescimento econômico, desenvolvimento industrial, e um conjunto de investimentos, políticas, criação de empresas estatais, autarquias, e projetos econômicos e sociais.
O Regime militar, conforme Wikipedia, tem por legado:
#Empresas com a Embratel, a Eletrobrás, a Telebrás, Usina de Angra I, Usina de Angra II, INPS, LBA, Funabem, Mobral, Funrural, Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Usina Hidrelétrica de Itaipu, Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, Programa Nacional do Álcool, Zona Franca de Manaus, Ponte Rio-Niterói, Nuclebrás, Banco Central do Brasil, Polícia Federal e o Conselho Monetário Nacional;
# Dados economicos sociais como:
-A Petrobrás aumenta a produção de 75 mil para 750 mil barris/dia de petróleo;
-PIB de 14% ao ano;
-Construção de 4 portos e recuperação de outros 20;
-Exportações crescem de 1,5 bilhões de dólares para 37 bilhões;
-Rede rodoviária asfaltada de 3 mil km para 45 mil km;
-Redução da inflação de 100% ªª para 12% ªª;
-Fomento e financiamento de pesquisa: CNPq, FINEP e CAPES;
-Programa de merenda escolar e alimentação do trabalhador;
-Criação do FGTS, do PIS e do PASEP;
-Criação da EMBRAPA;
-Duplicação da rodovia Rio-Juiz de Fora e da Rodovia Presidente Dutra;
-Criação da EBTU;
-Implementação do Metrô em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza;
-Criação da INFRAERO, proporcionando a criação e modernização dos aeroportos brasileiros (Galeão, Guarulhos, Brasília, Confins, Campinas, Viracopos, Salvador e Manaus);
-Implementação dos pólos petroquímicos em São Paulo (Cubatão) e na Bahia (Camaçari);
-Prospecção de Petróleo em grandes profundidades na bacia de Campos;
-Criação da Polícia Federal;
-Código Tributário Nacional;
-Código de Mineração;
-IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal;
-BNH - Banco Nacional da Habitação;
-Construção de 4 milhões de moradias;
-Regulamentação do 13o salário;
-Banco da Amazônia;
-SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia);
-Reforma Administrativa pelo decreto-lei 200
-Projeto Rondon (de cunho educacional).
Desde a velha república até o fim do regime militar, não esquecendo nossa história como colônia portuguesa e império, retrata a complexa transformação que a jovem nação brasileira passou em sua construção como Estado, e contemporanea e futuramente, muito ainda a por se fazer e por acontecer em um país que galga os caminhos do desenvolvimento econômico e social.
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