Evolução das Políticas Públicas

1. Introdução

As políticas públicas fazem parte da rotina de decisões dos atores envolvidos em políticas e atividades governamentais, mas, principalmente da vida de todos dentro de uma sociedade democrática como a nação brasileira.

Todo o processo governamental, a construção do Estado Moderno, não ocorreu de forma tempestiva e de uma atividade momentânea de discussão de políticas públicas e, sim, fazem parte de um contexto social, de um movimento humano em prol de conquistas sociais. Vem, também, da busca por melhores condições individuais, melhores garantias de direitos, melhor administração de bens públicos, garantias mínimas de assistência e proteção social, como exemplos que poderiam ser descritos.

Resumidamente, inúmeros relatos sobre políticas públicas e sua evolução estão no bojo histórico e no contexto brasileiro como: garantias sociais de trabalho, proteção, medicina laboral; imunização, saúde pública; educação básica, acesso, alfabetização, inclusão; voto, escolha de representantes, mulheres, políticas governamentais; programas, projetos, distribuição e retribuição de renda; investimento, formação em administração pública; muitos outros que exemplificam formas de atuação do Estado, governo, sociedade e pessoas na busca do progresso e do bem comum.

 2. Desenvolvimento

 

2.1. Evolução das Políticas Públicas

 Na história da construção da sociedade brasileira, sobre políticas públicas, podem-se evidenciar várias áreas de atuação dos governos e da sociedade como educação, saúde, assistência social, moradia, previdência, saneamento básico, relação de trabalho, entre muitas outras que desafiam governo e sociedade a atingir resultados sociais.

A historicidade das políticas públicas no Brasil retrata diversos momentos que a sociedade brasileira passou desde a vinda dos portugueses com a instalação do estado de colônia portuguesa até o embasamento e diversidade legal que existe nos dias de hoje. Inicialmente como colônia, não havia uma preocupação por parte de Portugal como dos grupos que governavam o Brasil a mando daquela por questões de políticas sociais e sim, pela capacidade produtiva que poderia oferecer e lucros advindo desta produção, mesmo com o uso desumano de índio e escravos negros.

Uma das primeiras decisões políticas de cunho social que podem ser retratadas foi o fim do sistema escravista garantindo o direito fundamental da liberdade e direito de locomoção dos negros aqui comercializados na monocultura agricultura. Este fato gerou um enorme problema social em volume de ex-excravos sem instrução base ou técnica para exercerem outras profissões, na sociedade que se descortinava, marginalizados e sem apoio social de políticas públicas de emprego do Estado.

Com os movimentos de trabalhadores e sindicato na Europa após a revolução industrial, reivindicando melhores salários, condições de trabalhos, higiene, segurança e saúde laboral, resumidamente, nascem as primeiras teorias e estudos quando ao aspecto humano nas relações fabris e primeiros indícios do que seja assistência social e sistema previdenciários. A administração científica dos processos de produção, o estudo de tempos e movimentos, a estruturação do layout de fábricas, estudo de ergonomia, aspectos sociológicos, humanos, psicológicos, médicos, podem ser relatados como meios que estudiosos da época procuravam entender e analisar as relações humanas entre pessoas, organizações, grupos diversos atuavam, como processava a interrelações entre os mesmos.

Várias das correntes da administração científica, das relações humanas, da burocracia, influenciaram nações quanto ao seu sistema produtivo e ao seu sistema de relações de trabalho, tendo o Brasil também herdado várias destas correntes, incorporando tendências do liberalismo, do neo-liberalismo, do socialismo.

No campo de políticas públicas simplesmente confundidas com políticas, pensa-se que está voltada simplesmente para a atividade política partidária e campanhas eleitoreiras. Além dessa atividade mais processos técnico-administrativos internos dos atores políticos, o processo decisório também faz parte desse processo conjuntamente com o trato da negociação entre os diferentes interesses dos diversos grupos sociais, ou seja, o Estado definindo prioridades para atendimento das inúmeras necessidades da sociedade.

Um dos exemplos de avanço nas políticas públicas foi maior intervenção do Estado na economia, planejamento da seguridade social, maiores garantias cidadãs nas áreas de saúde e trabalho. Os problemas da falta de intervenção do Estado na economia, que o liberalismo pregoava que a evolução e desenvolvimento social ocorreriam de forma natural e próspera, que não ocorreu na prática, a exemplos como a quebra da bolsa de Nova York de 1929 e a falta de sistemas eficientes de seguridade e saúde pública, obrigou o Estado a agir de forma imperativa para atender o mínimo possível naquelas necessidades sociais. O sistema capitalismo demonstrou em seus altos e baixos que não garante a evolução igualitária dos resultados obtidos nos meios produtivos e também, não promove políticas sociais efetivas de melhor distribuição de renda, moradia, educação, saúde, previdência.

Vale lembrar que entre o período das guerras mundiais, onde o direito à vida foi suprimido pela hostilidade que a guerra produz e pelo desmantelamento de várias nações, os Estados tiverem que atuarem na construção de suas sociedades e planificações de planos para redirecionamento social e produtivo. Neste período, teorias voltadas para os direitos civis, sociais e políticos, foram fortemente implantadas no período pós-guerra, importando maior intervenção estatal na vida das sociedades. A declaração dos diretos humanos das nações unidade de 1948, exemplifica o esforço dos Estados na busca de garantir os direitos básicos a todos como vida, dignidade, educação, lazer e social.

Por justiça social pode-se pensar em atendimento das necessidades básicas e como a garantia do mínimo necessário a cada pessoa em serviços públicos essenciais como educação base, assistência médica de qualidade, moradia digna, previdência, garantias trabalhistas, e outros voltados para a cidadania na busca da redução das desigualdades sociais. Nesse aspecto, a sociedade brasileira evolui em termos de políticas públicas quanto à consolidação das leis do trabalho com diversas garantias na proteção do proletariado nas relações de trabalho. Também relembrar a volta das diretas já e o fim da ditadura militar, garantindo o direito ao voto e à escolha dos representantes pelo povo, conjuntamente com a promulgação da constituição cidadã de 1988, ratificando direitos individuais, sociais, políticos.

Atualmente, como exemplo de programa de redistribuição de renda do governo federal, o Bolsa Família atende em torno de 12 milhões de família com condicionantes como manutenção de filhos na escola, procurando garantir o acesso de crianças a jovens na educação básica, aumentando os índices de escolarização e complementando o caráter social de transferência de renda.

Inúmeros avanços tem ocorrido na gestão pública e em políticas públicas, muito se tem humanizado e garantido em princípios básicos de cidadania, direitos sociais, direitos políticos, relações de trabalho, comercial, educação, área médica, na assistência social. Muito ainda por ser feito e ainda por fazer para minimizar as desigualdades sociais encravadas no sistema social brasileiro.

3. Conclusão

Muito se tem realizado em relações às políticas públicas tanto no Brasil como no mundo, no caso brasileiro desde início do século XX com avanços significativos em diversas áreas de atendimento social, como também, no processo de cidadania e direitos sociais.

A análise de política publicas é um processo complexo dentro de um contexto político e social, uma área múltipla e interdisciplinar, que envolvem inúmeros fatores, situações, atores, instituições, governo, comunidade. Não há como definir de forma simplista todo o processo de estudo voltado para política, políticas públicas, relações públicas, questões de governo e Estado.

Portanto, pensar e trabalhar com políticas públicas envolve um processo investigativo das relações sociais identificando diversas variáveis que possam explicar as redes de políticas públicas e o por quê de tantas desigualdades sociais e como o Estado poderá atuar para reduzir, minimizar tais desigualdades e melhor equiparar os asseios de todos na sociedade brasileira.

 

Bibliografia

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