Gestão e Políticas Públicas

1. Introdução

O Estado retrata as instituições da sociedade em seus regulamentos e institutos normativos de regulação social e dos próprios entes governamentais.

Dentro contexto social, impera as divergência entre todos da sociedade, entre os autores responsáveis pela gestão governamental e entre grupos, indivíduos, organizações. Dessa divergência surgem conflitos que devem ser administráveis ao ponto de manter o corpo social e direcionar o grupo para a solução pacíficas de suas diferenças.

Para tratar as diferenças entre grupos, comunidades, organizações e o próprio Estado, a política surge como a protagonista na consecução de se chegar resolução de conflitos, utilizando de diversos meios e recursos através da negociação com todos, procurando minimizar a problemática e analisar várias alternativas para a tomada da decisão.

As políticas públicas buscam o atendimento das necessidades sociais de acordo com as prioridades definidas do processo decisório político, operacionalizando meios e caminhos para melhorias da gestão governamental, juntamente com organizações, associações e outros autores ou grupos organizados da sociedade.

O Estado, estrutura legal da organização da sociedade vem como o veículo normativo de preparo, planejamento, organização, execução dos fins socais: o bem-comum a todos, a garantia dos princípios constitucionais, o estabelecimento dos meios para alcance do equilíbrio e equidade social, da maximização e efetivo uso dos recursos disponíveis para o desenvolvimento financeiro, econômico, social e humano.

2. Desenvolvimento

 2.1.Gestão e Políticas Públicas

A administração e gestão de políticas públicas e o controle estatal passaram do século passado até dias de hoje por diversas mudanças na forma de direcionamento do Estado com o incremento de maior participação da sociedade e de grupos organizados para atendimento das necessidades sociais de sua população.

A interação Estado e sociedade se fez e faz necessária em virtude das particularidades que cada comunidade tem em si própria, ou seja, problemas a serem resolvidos, decisões a serem tomadas sobre onde aplicar os recursos disponíveis de acordo com seu grau de prioridade.

Grupos locais organizados promovem melhor o planejamento de programas e projetos de cunho social. Através de associações de bairros, fundações, como exemplo, políticas públicas podem ser melhor direcionadas e atender na ótica da problemática local. Todos passam a ser co-atuantes de todo o processo social e a sociedade passa a se auto cobrar nas soluções desses referidos problemas como também daqueles que representam o povo nas decisões do planejamento governamental.

Sendo assim, uma forma descentralizada de atuação dos bracos do governo, os grupos organizados não-governamentais são mais uma ponte de acesso da sociedade para um direcionamento mais direto e efetivo de recursos de acordo com as características particulares de uma comunidade e das identidades complexas que o comum social pode gerar em torno do que cada local tem de importante para ser atendido, maximizado, resolvido.

2.2. Políticas Públicas

As políticas públicas e o controle estatal partem do aparato legal que o governo deve seguir de suas normas editadas para gestão do Estado, primeiramente partindo da Constituição Federal que estrutura a organização político-administrativo da nação e regulamenta a base dos institutos legais até estes, através de leis, decretos, regulamentos entre outros veículos.

Quando se pensa em gestão pública e políticas públicas, enfrenta-se o problema de atender aos anseios sociais através de programas e projetos de governo contra o complexo controle dos gastos públicos, ou seja, quanto maior a enfase no controle mais demorado fica o atendimento as imensas necessidades sociais.

Nesse sentido, protagoniza o gestor público e sua prestação de contas na aplicação dos recursos disponibilizado na direção do atingimento dos resultados esperados e a efetiva e correta aplicação desses recursos, isto é, a consecução dos resultados sociais esperados através de programas pré-definidos no planejamento governamental e o uso efetivo da disponibilidades nesses programas.

Como forma de atender ao princípio constitucional da transparência, o governo deve tornar publicas sua ações e suas aplicações orçamentárias: todos da sociedade devem conhecer o orçamento de governo e como foram aplicados os recursos desse orçamento através de meios publicitários como diários oficiais, páginas eletrônicas de portais de transparência governamental, mídias diversas entre outras.

Como o estado também transfere parte de sua atuação para a sociedade através de organizações particulares, não governamentais, empresas mistas, associações, organizações diversas para consecução de trabalhos sociais, o governo se vê frente a autorizações de transferência de recursos e posterior controle das verbas aplicadas.

Assim retrata a cisão da política na administração da interação entre diferentes asseios dos representantes e de sua comunidade, com políticas públicas que são tratadas em nível de governo através da aprovação orçamentária e a aplicação operacional dos recursos disponibilizados para a gestão pública. A posterior prestação de contas do gestor pode demonstrar ou resultar em disparidades em relação ao objetivo inicial dos programas e projetos, alterando o fim orçamentário ao qual gerou a aplicação de tal verba, fato este que pode ocorrer em virtude de situações não previstas pelo o gestor e pelos grupos componente do processo decisório governamental e social.

Nesse sentido, nem sempre a decisão dos gestores ou representantes da sociedade seguem o princípio de uma política pública, pois, algumas decisões podem ser tomadas a nível de estrutura organizacional para resolver questões inerentes ao processo institucional local, outras podem ser voltadas para melhorias de procedimentos internos considerando a estrutura aqui relatado e ou diferentes fins de acordo com asseio de determinados interesses de grupos ou pessoas. Para que seja uma política pública, as decisões políticas dos autores do processo de político devem evidenciar o trâmite em direção ao interesse grupal, procurando resolver conflitos da sociedade através da definição de quais prioridades devem ser atendidas, chegando-se a um parâmetro mais próximo da resolução de tal problemática, estrategicamente aquela que melhor atende a todo o grupo social.

Portanto, uma política pública é mais complexa que a própria política dos autores responsáveis pelas decisão, ou seja, está acima de interesses particulares ou de pequenos grupos, buscando-se atender às necessidades mais prioritárias dentro de um contexto racional e efetivo de administração de recursos públicos e da gestão da própria sociedade.

3. Conclusão

A sociedade pode ser considerada como um grande número de interrelações humanas nas diferentes necessidades e asseios de seus indivíduos, retratando a complexidade social entre uns com outros e no trato dos limitados recursos disponíveis.

Os diferentes papéis que cada autor social tem nessa sociedade geram os conflitos de interesses que surgem no acesso aos escassos recursos produtivos que aquela produz sendo necessária a administração desses conflitos para manutenção da ordem social.

 A política vem como protagonista da administração dos conflitos sociais, procurando manter o mínimo de consenso, direcionando e priorizando as soluções dos asseios sociais. É no processo de negociação com grupos, com definição de metas e objetivos que se chega a uma solução comum de atendimento das necessidades ou pelo menos a mais próxima de atendimento de todos.

As políticas públicas procuram planificar ou planejar um conjunto de objetivos para atendimento das necessidades sociais, através de programas e projetos direcionados por um complexo processo de negociação e discussão entre os autores envolvidos: governo, políticos, sociedade.

Toda a atividade política, portanto, deve vislumbrar o bem-estar comum, priorizar metas e objetivos urgentes, escolher dentro de várias alternativas aquelas que melhor atendem ao seu público-alvo, minimizando disparidades e desigualdades sociais e, promovendo o desenvolvimento social de toda a sociedade como um todo e para todos.

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